Procedimento Comum Cível 0803641-23.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 62.020,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JOSE PATROCINIO ROCHA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 9124·CPF·Representa: Autor

EVA KAROLLYNNE COUTINHO BANDEIRA

OAB/MA 19521·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

JOSE PATROCINIO ROCHA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S/A

Reu

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

Reu

MARGARETH ROCHA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MANOEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 9124·CPF·Representa: Autor

EVA KAROLLYNNE COUTINHO BANDEIRA

OAB/MA 19521·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DA CRUZ

OAB/MG 165330·CPF·Representa: Réu

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 02/05/2024

05/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO ROCHA DE SOUSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 13:26

Julgado improcedente o pedido

03/04/2024, 17:11

Juntada de petição

26/02/2024, 17:05

Juntada de petição

06/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:26

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 02/05/2024

05/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO ROCHA DE SOUSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 17:11

Despacho

•07/12/2023, 12:00

03/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 13:26

Julgado improcedente o pedido

03/04/2024, 17:11

Juntada de petição

26/02/2024, 17:05

Juntada de petição

06/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:26

Juntada de petição

30/01/2024, 17:33

Juntada de petição

30/01/2024, 14:51

Juntada de Certidão

14/12/2023, 08:56

Juntada de Certidão

14/12/2023, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 08:31

Juntada de Ofício

14/12/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:00

Juntada de petição

19/10/2023, 16:15

Juntada de petição

02/10/2023, 21:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:06

Juntada de petição

18/07/2023, 19:17

Juntada de petição

18/07/2023, 15:14

Juntada de petição

17/07/2023, 15:59

Juntada de petição

17/07/2023, 11:26

Publicado Intimação em 12/07/2023.

14/07/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

14/07/2023, 06:45

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:45

Juntada de petição

10/04/2023, 15:26

Juntada de petição

04/04/2023, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 08:19

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:45

Juntada de termo

22/02/2023, 17:43

Juntada de petição

22/02/2023, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2022, 20:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/12/2022, 20:36

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 09:01

Juntada de Ofício

07/10/2022, 07:55

Outras Decisões

05/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 15:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2022, 15:42

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:35

Juntada de termo

29/06/2022, 08:35

Juntada de petição

28/06/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 11:05

Juntada de Ofício

07/06/2022, 10:39

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2022, 09:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:41

Juntada de Ofício

11/04/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:00

Juntada de petição

30/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO ROCHA DE SOUSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:35

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:39

Juntada de termo

25/03/2022, 11:38

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 11:59

Juntada de petição

22/03/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0803641-23.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem] REQUERENTE(S): JOSE PATROCINIO ROCHA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: MANOEL VIEIRA DA SILVA (OAB 9124-MA) REQUERIDA(S): BANCO PAN SA e BANCO CETELEM Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) JOSE PATROCINIO ROCHA DE SOUSA e BANCO PAN SA e BANCO CETELEM, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho saneador proferido nos autos do processo n.º 0803641-23.2019.8.10.0040 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar a pretensão de produzir outras provas, indicando sua pertinência e finalidade. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 17 de Março de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO ROCHA DE SOUSA em 26/01/2022 23:59.

18/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 22:45

Conclusos para decisão

01/12/2021, 14:21

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:18

Juntada de petição

30/11/2021, 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 13:06

Juntada de termo

16/11/2021, 13:05

Juntada de petição

16/11/2021, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de JOSE PATROCINIO ROCHA DE SOUSA em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 13:52

Juntada de petição

12/04/2021, 17:01

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 14:09

Juntada de Certidão

05/04/2021, 14:09

Outras Decisões

30/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2019, 15:43

Juntada de diligência

20/11/2019, 15:43

Juntada de petição

11/11/2019, 17:31

Juntada de petição

07/10/2019, 12:19

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:14

Juntada de petição

30/09/2019, 15:42

Juntada de petição

23/09/2019, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 12:30

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 16:45

Conclusos para decisão

18/09/2019, 09:16

Juntada de Certidão

18/09/2019, 09:15

Juntada de contestação

21/08/2019, 13:56

Juntada de termo

09/08/2019, 15:55

Juntada de petição

05/08/2019, 07:54

Juntada de petição

04/08/2019, 17:41

Juntada de petição

04/08/2019, 17:15

Juntada de petição

03/08/2019, 12:59

Juntada de petição

03/08/2019, 12:57

Juntada de contestação

02/08/2019, 16:26

Juntada de contestação

29/07/2019, 16:47

Juntada de termo

17/06/2019, 17:50

Juntada de termo

22/05/2019, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2019, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2019, 08:30

Juntada de diligência

20/05/2019, 08:30

Juntada de petição

30/04/2019, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 15:55

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 15:52

Juntada de Petição de diligência

08/04/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:28

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 16:28

Juntada de Certidão

03/04/2019, 09:09

Publicado Intimação em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2019, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2019, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 17:42

Audiência conciliação designada para 05/08/2019 09:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.

28/03/2019, 17:55

Concedida a Medida Liminar

18/03/2019, 12:06

Conclusos para decisão

18/03/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 10:57

Despacho

•10/07/2023, 12:01

Despacho

•17/03/2023, 09:51

Decisão

•05/10/2022, 17:06

Despacho

•08/04/2022, 16:00

Despacho

•25/02/2022, 11:15

Despacho

•25/11/2021, 14:23

Decisão

•30/03/2021, 11:23

Despacho

•19/09/2019, 16:45

Decisão

•18/03/2019, 12:06