Apelação / Remessa Necessária 0848293-82.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 73.269,01

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

GRACINEA MALHEIROS NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GRACINEA MALHEIROS NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRACINEA MALHEIROS NUNES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/04/2026, 09:28

Publicado Notificação em 13/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

09/04/2026, 13:15

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 10:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1130

09/04/2026, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 10:58

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

20/03/2025, 16:00

Juntada de petição

13/03/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 01:46

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de GRACINEA MALHEIROS NUNES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/04/2026, 09:28

Publicado Notificação em 13/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:15

Despacho

•09/04/2026, 10:21

11/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

09/04/2026, 13:15

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 10:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1130

09/04/2026, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 10:58

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

20/03/2025, 16:00

Juntada de petição

13/03/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 01:46

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2025, 09:42

Juntada de termo

06/03/2025, 16:40

Juntada de contrarrazões

03/03/2025, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 10:14

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/02/2025, 15:59

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:59

Juntada de recurso especial (213)

11/02/2025, 14:38

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 22:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 13:56

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 15:09

Juntada de petição

25/11/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 11:50

Recebidos os autos

20/11/2024, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/11/2024, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2024, 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:06

Juntada de petição

18/10/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/10/2024, 08:55

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/10/2024, 18:15

Publicado Acórdão (expediente) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 09:47

Conhecido o recurso de GRACINEA MALHEIROS NUNES - CPF: 076.110.993-53 (REQUERENTE) e não-provido

10/10/2024, 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 11:36

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:36

Juntada de parecer do ministério público

30/09/2024, 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 17:18

Juntada de petição

10/09/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 14:50

Recebidos os autos

05/09/2024, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/09/2024, 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2024, 08:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2024, 15:30

Juntada de parecer do ministério público

30/07/2024, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2023, 10:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/08/2023, 10:36

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:01

Juntada de petição

14/08/2023, 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2023, 16:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/08/2023, 16:15

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/08/2023, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 13:29

Determinação de redistribuição por prevenção

10/08/2023, 10:51

Juntada de petição

20/04/2022, 14:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2022, 16:48

Juntada de parecer do ministério público

12/04/2022, 16:41

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:49

Juntada de petição

08/04/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:31

Recebidos os autos

22/03/2022, 08:55

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 08:55

Despacho

•09/04/2026, 10:14

Decisão

•11/03/2025, 11:07

Decisão

•10/03/2025, 12:09

Acórdão (expediente)

•18/12/2024, 22:53

Acórdão

•18/12/2024, 11:32

Despacho

•16/10/2024, 11:36

Acórdão (expediente)

•10/10/2024, 09:47

Acórdão

•10/10/2024, 08:40

Despacho

•11/06/2024, 09:48

Despacho

•17/08/2023, 20:56

Decisão (expediente)

•10/08/2023, 13:28

Decisão

•10/08/2023, 10:51

Despacho

•08/04/2022, 11:31

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:15

Despacho

•09/04/2026, 10:21

Despacho

•09/04/2026, 10:14

Decisão

•11/03/2025, 11:07

Decisão

•10/03/2025, 12:09

Acórdão (expediente)

•18/12/2024, 22:53

Acórdão

•18/12/2024, 11:32

Despacho

•16/10/2024, 11:36

Acórdão (expediente)

•10/10/2024, 09:47

Acórdão

•10/10/2024, 08:40

Despacho

•11/06/2024, 09:48

Despacho

•17/08/2023, 20:56

Decisão (expediente)

•10/08/2023, 13:28

Decisão

•10/08/2023, 10:51

Despacho

•08/04/2022, 11:31

Despacho

•17/02/2022, 21:23

Sentença

•22/12/2021, 08:38

Despacho

•09/10/2021, 10:12

Despacho

•29/06/2021, 18:05

Decisão

•25/08/2020, 21:39

Decisão

•22/01/2019, 11:05

Despacho

•24/09/2018, 17:11

Documento Diverso

•21/09/2018, 15:49

Documento Diverso

•21/09/2018, 15:49

Documento Diverso

•21/09/2018, 15:49

Documento Diverso

•21/09/2018, 15:49

Documento Diverso

•21/09/2018, 15:49

Documento Diverso

•21/09/2018, 15:49

Documento Diverso

•21/09/2018, 15:49