Cumprimento de sentença 0800857-62.2018.8.10.0055 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800857-62.2018.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de diligência

13/09/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 11:49

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 04/04/2022

19/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:01

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800857-62.2018.8.10.0055. EXEQUENTE: DAMASIO RODRIGUES EXECUTADO: HONORINA DOS SANTOS RODRIGUES SENTENÇA Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença ajuizada por DAMASIO RODRIGUES em face de HONORINA DOS SANTOS RODRIGUES, ambos devidamente qualificados nos autos. Despacho de ID 15127099 determinou a citação da parte executada para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença. Certidão de ID 55242733 certificou a citação da executada. Certidão de ID 56978384 certificou que a parte exequente compareceu à secretária deste juízo e informou que não tem mais interesse no prosseguimento do feito haja vista que a requerente cumpriu com o determinado na sentença. Conclusos os autos. É o que basta relatar. Fundamento a decisão. Sem mais delongas, a presente ação perdeu uma de suas condições, qual seja, interesse de agir, tendo em vista a abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação (ID 56978384). Desse modo, segundo dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Ressalta-se ainda que a desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490159). Desta feita, homologo a renúncia da parte requerente ao processo pendente, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, ante a ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Cumpra-se. SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 09:52

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 13:44

Juntada de termo

10/12/2021, 13:32

Decorrido prazo de HONORINA DOS SANTOS RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:32

Documentos

Sentença

•20/02/2022, 17:17

Despacho

•26/10/2018, 13:23

—

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2022

Decorrido prazo de JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Decorrido prazo de HONORINA DOS SANTOS RODRIGUES em 19/11/2021 23:59.

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