Agravo em Recurso Especial 0004030-25.2015.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação de Exigir Contas · 1ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FARMACO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALSAS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BRUNELLI FERRAREZI

OAB/SP 296572·CPF·Representa: Autor

EZIO CASTILHO PAIVA

OAB/SP 270965·CPF·Representa: Autor

MIRANDA TEIXEIRA REGO

OAB/MA 14597·CPF·Representa: Réu

SELMARA KEIS DORO

OAB/MA 14004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/08/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:47

Não conhecido o recurso de FARMACO LTDA

03/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2022, 16:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/05/2022, 12:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 15:20