Apelação Cível 0801835-91.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 111.083,96

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MOISES COSTA RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA

OAB/MA 12021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2022, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/04/2022, 11:04

Juntada de Certidão

18/04/2022, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:44

Juntada de petição

24/03/2022, 12:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:05

Negado seguimento ao recurso

15/03/2022, 12:08

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:42

Juntada de termo

10/03/2022, 14:42

Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 12:59

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

18/04/2022, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/04/2022, 11:04

Juntada de Certidão

18/04/2022, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO em 11/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2022, 10:04

DECISÃO

•15/03/2022, 12:08

12/04/2022, 01:44

Juntada de petição

24/03/2022, 12:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:05

Negado seguimento ao recurso

15/03/2022, 12:08

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:42

Juntada de termo

10/03/2022, 14:42

Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 12:59

Juntada de Certidão

13/01/2022, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/01/2022, 12:45

Juntada de recurso especial (213)

12/01/2022, 12:34

Juntada de petição

03/01/2022, 11:11

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 15:13

Juntada de petição

23/11/2021, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/11/2021, 17:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2021, 21:52

Juntada de contrarrazões

12/08/2021, 14:01

Juntada de petição

04/07/2021, 11:40

Publicado Despacho (expediente) em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 09:41

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/06/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:26

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/06/2021, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 18:13

Conhecido o recurso de MOISES COSTA RIBEIRO SANTOS - CPF: 940.956.123-04 (APELANTE) e não-provido

25/06/2021, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2021, 15:53

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:01

Juntada de parecer do ministério público

10/06/2021, 10:01

Juntada de petição

08/06/2021, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/06/2021, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2021, 20:42

Juntada de Certidão

19/04/2021, 17:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/04/2021, 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2021, 10:02

Juntada de documento

05/04/2021, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

31/03/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2021, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 08:45

Conclusos para despacho

21/01/2021, 10:35

Recebidos os autos

21/01/2021, 10:35

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 10:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/12/2021, 17:08

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 10:28

DESPACHO

•28/06/2021, 18:57

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/06/2021, 18:13

ACÓRDÃO

•25/06/2021, 16:30

DESPACHO

•27/03/2021, 08:49

DESPACHO

•27/01/2021, 08:45

DECISÃO

•03/11/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:53

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 20:36

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 20:36

SENTENÇA

•10/08/2020, 13:24

Todos os documentos(25)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2022, 10:04

DECISÃO

•15/03/2022, 12:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/12/2021, 17:08

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 10:28

DESPACHO

•28/06/2021, 18:57

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/06/2021, 18:13

ACÓRDÃO

•25/06/2021, 16:30

DESPACHO

•27/03/2021, 08:49

DESPACHO

•27/01/2021, 08:45

DECISÃO

•03/11/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:53

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 20:36

DOCUMENTO DIVERSO

•02/09/2020, 20:36

SENTENÇA

•10/08/2020, 13:24

DESPACHO

•07/11/2018, 15:19

DESPACHO

•30/08/2018, 15:07

DESPACHO

•18/04/2018, 11:43

PETIÇÃO INICIAL

•24/12/2017, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•24/12/2017, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•24/12/2017, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•24/12/2017, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•24/12/2017, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•24/12/2017, 15:32

DOCUMENTO DIVERSO

•24/12/2017, 15:32