Execução Fiscal 0805364-81.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 931.090,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COCAIS IND E COM DE METAIS E ALUMINIOS EIRELI

CNPJ

Reu

ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 13:28

Juntada de informações prestadas

21/01/2026, 10:11

Determinada Requisição de Informações

21/01/2026, 09:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:10

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 13:17

Juntada de informações prestadas

09/06/2025, 19:46

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

09/06/2025, 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 19:43

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:33

Juntada de termo

22/05/2025, 08:32

Juntada de petição

05/05/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:07

Todas as movimentações(61)

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 13:28

Juntada de informações prestadas

21/01/2026, 10:11

Determinada Requisição de Informações

21/01/2026, 09:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:10

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:36

Decisão

•09/06/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 13:17

Juntada de informações prestadas

09/06/2025, 19:46

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

09/06/2025, 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 19:43

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:33

Juntada de termo

22/05/2025, 08:32

Juntada de petição

05/05/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:12

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:39

Juntada de petição

12/08/2024, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 17:12

Juntada de petição

09/02/2024, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/07/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:34

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:12

Juntada de Certidão

19/08/2022, 16:11

Juntada de contestação

29/03/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: COCAIS IND E COM DE METAIS E ALUMINIOS EIRELI e outros EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS O Excelentíssimo Juiz de Direito, AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, Faz saber que pelo presente edital, fica CITADA a parte requerida EXECUTADO: COCAIS IND E COM DE METAIS E ALUMINIOS EIRELI, ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES, para tomar ciência da presente EXECUCAO FISCAL (1116) Processo n.º 0805364-81.2017.8.10.0029, proposta por ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), expediente da 2ª Vara Cível, e para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do presente edital. Fica advertido, por este edital, que após o prazo acima estipulado, incorrerá a presente ação à sua revelia e presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, conforme determina a legislação processual vigente. Fica, também, cientificado que a inicial e os documentos que instruem, se encontram na Secretaria da 1ª Vara Cível à sua disposição. Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial da Segunda Vara Cível, Terca-feira, 14 de Julho de 2020, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, conforme determina o art. 232, inciso II do Código de Processo Civil. Eu, Francisco Negreiros, Auxiliar Judiciário, digitei. AILTON GUTEMBER CARVALHO LIMA Juiz de Direito Citação - PROCESSO N.º 0805364-81.2017.8.10.0029 AÇÃO:EXECUCAO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias]

18/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 08:56

Juntada de cópia de dje

17/03/2022, 08:53

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:27

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:41

Conclusos para decisão

16/12/2020, 22:18

Juntada de Certidão

16/12/2020, 22:18

Decorrido prazo de COCAIS IND E COM DE METAIS E ALUMINIOS EIRELI em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:20

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2020, 00:24

Publicado Citação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:24

Publicado Citação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 11:58

Juntada de edital

16/07/2020, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 20:25

Conclusos para despacho

03/03/2020, 09:30

Juntada de certidão

03/03/2020, 09:30

Juntada de petição

18/02/2020, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 11:16

Juntada de certidão

17/10/2019, 16:27

Juntada de protocolo

25/09/2019, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 10:17

Conclusos para despacho

10/05/2018, 09:09

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 09:09

Despacho

•19/12/2024, 10:12

Despacho

•08/07/2024, 14:11

Despacho

•09/03/2023, 17:34

Despacho

•16/06/2021, 15:41

Despacho

•30/04/2020, 20:25

Despacho

•26/09/2018, 10:17