Cumprimento de sentença 0800785-97.2021.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 16:38

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 02:56

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 02:56

Decorrido prazo de OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800785-97.2021.8.10.0046. REQUERENTE: OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670, FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço, Assinatura Básica Mensal, Cobrança indevida de ligações ] Ante o exposto, deixo de apreciar os embargos à execução. Intimem-se. Em seguida, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, 24 de maio de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800785-97.2021.8.10.0046. REQUERENTE: OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670, FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço, Assinatura Básica Mensal, Cobrança indevida de ligações ] Ante o exposto, deixo de apreciar os embargos à execução. Intimem-se. Em seguida, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, 24 de maio de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 15:50

Outras Decisões

24/05/2022, 14:23

Conclusos para despacho

04/05/2022, 06:43

Juntada de petição

03/05/2022, 14:26

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:59

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 16:38

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 02:56

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 02:56

Decorrido prazo de OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800785-97.2021.8.10.0046. REQUERENTE: OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670, FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço, Assinatura Básica Mensal, Cobrança indevida de ligações ] Ante o exposto, deixo de apreciar os embargos à execução. Intimem-se. Em seguida, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, 24 de maio de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800785-97.2021.8.10.0046. REQUERENTE: OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670, FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço, Assinatura Básica Mensal, Cobrança indevida de ligações ] Ante o exposto, deixo de apreciar os embargos à execução. Intimem-se. Em seguida, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, 24 de maio de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 15:50

Outras Decisões

24/05/2022, 14:23

Conclusos para despacho

04/05/2022, 06:43

Juntada de petição

03/05/2022, 14:26

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 27/04/2022

28/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:30

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:26

Desentranhado o documento

22/04/2022, 13:24

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:16

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 07:10

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 07:09

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 08:38

Juntada de Alvará

20/04/2022, 10:11

Juntada de Certidão

20/04/2022, 09:45

Juntada de petição

20/04/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800785-97.2021.8.10.0046. REQUERENTE: OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670, FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço, Assinatura Básica Mensal, Cobrança indevida de ligações ] Ante o exposto, com supedâneo no art.924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art.1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA,19 de abril de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800785-97.2021.8.10.0046. REQUERENTE: OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670, FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço, Assinatura Básica Mensal, Cobrança indevida de ligações ] Ante o exposto, com supedâneo no art.924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art.1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA,19 de abril de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800785-97.2021.8.10.0046. REQUERENTE: OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670, FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço, Assinatura Básica Mensal, Cobrança indevida de ligações ] Ante o exposto, com supedâneo no art.924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (art.1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA,19 de abril de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 08:51

Juntada de Certidão

13/04/2022, 08:50

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:43

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800785-97.2021.8.10.0046. REQUERENTE: OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670, FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 INTIMAÇÃO Em virtude das atribuições que me são conferidas PRATICO O SEGUINTE ATO: INTIMAÇÃO do promovido, através de seu advogado(a), LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) da penhora online no valor de R$ 1.876,44 efetivada via Sisbajud nos autos em epígrafe, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos à penhora. Imperatriz/MA, 17 de março de 2022. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 09:30

Juntada de petição

17/03/2022, 08:26

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/03/2022, 09:37

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

15/03/2022, 09:32

Juntada de Certidão

11/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/02/2022 23:59.

17/02/2022, 20:19

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/02/2022 23:59.

17/02/2022, 20:16

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:18

Juntada de petição

04/02/2022, 16:00

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

24/01/2022, 09:51

Decorrido prazo de OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:40

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:03

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 10:12

Outras Decisões

02/12/2021, 20:41

Conclusos para despacho

01/12/2021, 06:43

Juntada de Certidão

01/12/2021, 06:43

Juntada de petição

30/11/2021, 14:59

Juntada de petição

30/11/2021, 10:47

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 12:52

Transitado em Julgado em 18/11/2021

22/11/2021, 13:26

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:48

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:52

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:52

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 10:38

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2021, 09:56

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 11:20

Juntada de Certidão

12/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de OSVAM PINHEIRO DOS SANTOS em 06/08/2021 09:45.

11/08/2021, 02:22

Juntada de petição

06/08/2021, 16:15

Expedição de informações pessoalmente.

05/08/2021, 09:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/08/2021 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

05/08/2021, 09:44

Juntada de contestação

04/08/2021, 16:02

Juntada de contestação

04/08/2021, 15:42

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 09:25

Audiência Conciliação designada para 05/08/2021 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

22/06/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 08:39

Conclusos para decisão

17/06/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 10:17

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 14:23

Sentença

•19/04/2022, 14:50

Decisão

•02/12/2021, 20:41

Petição

•30/11/2021, 14:59

Documento Diverso

•30/11/2021, 14:59

Petição

•30/11/2021, 10:47

Sentença

•28/10/2021, 09:56

Despacho

•22/06/2021, 08:39