Apelação Cível 0821513-76.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.272,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2023, 21:30

Baixa Definitiva

07/11/2023, 21:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2023, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 09:13

Negado seguimento ao recurso

09/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

09/10/2023, 08:58

Juntada de termo

09/10/2023, 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/10/2023, 08:35

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/10/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2023, 21:30

Baixa Definitiva

07/11/2023, 21:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2023, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2023, 15:16

DECISÃO

•09/10/2023, 13:15

07/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 09:13

Negado seguimento ao recurso

09/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

09/10/2023, 08:58

Juntada de termo

09/10/2023, 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/10/2023, 08:35

Juntada de recurso extraordinário (212)

06/10/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 15:07

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

20/09/2023, 12:14

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:10

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/08/2023, 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2023, 09:30

Juntada de parecer do ministério público

07/07/2023, 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2023, 16:49

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/01/2023, 10:37

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2022.

14/12/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 17:52

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

12/12/2022, 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 03:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:34

Recebidos os autos

27/05/2022, 07:53

Conclusos para despacho

27/05/2022, 07:53

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 07:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/09/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 12:14

DESPACHO

•24/03/2023, 10:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/12/2022, 17:52

DECISÃO

•12/12/2022, 16:09

DESPACHO

•27/07/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 16:32

SENTENÇA

•20/08/2021, 20:00

DESPACHO

•03/05/2018, 10:26