Cumprimento de sentença 0800090-52.2020.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

RITA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

Advogados / Representantes

SHELBY LIMA DE SOUSA

OAB/MA 16482·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Autor

SHELBY LIMA DE SOUSA

OAB/MA 16482·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

RITA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

RITA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 11:42

Juntada de Certidão

30/09/2022, 11:35

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:22

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:47

Processo Desarquivado

17/08/2022, 12:47

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:47

Juntada de petição

17/08/2022, 12:27

Juntada de diligência

03/06/2022, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES DA COSTA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 20:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 20:27

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado em 03/05/2022

09/05/2022, 10:56

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 11:42

Juntada de Certidão

30/09/2022, 11:35

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:22

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:13

Documentos

Despacho

•31/08/2022, 09:22

Documento Diverso

•31/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:47

Processo Desarquivado

17/08/2022, 12:47

Juntada de Certidão

17/08/2022, 12:47

Juntada de petição

17/08/2022, 12:27

Juntada de diligência

03/06/2022, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES DA COSTA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 20:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 20:27

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado em 03/05/2022

09/05/2022, 10:56

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO CETELEM REPRESENTADO: RITA RODRIGUES DA COSTA RITA RODRIGUES DA COSTA Qd. 196, 326, Vila Ildemar, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Advogado(s) do reclamante: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069-MG) Advogado(s) do reclamado: SHELBY LIMA DE SOUSA (OAB 16482-MA) De ordem da MM. Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Clécia Pereira Monteiro. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Processo nº 0800090-52.2020.8.10.0023

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO CETELEM REPRESENTADO: RITA RODRIGUES DA COSTA BANCO CETELEM Alameda Araguaia, 1142, 2 ANDAR, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-000 Advogado(s) do reclamante: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069-MG) Advogado(s) do reclamado: SHELBY LIMA DE SOUSA (OAB 16482-MA) De ordem da MM. Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Clécia Pereira Monteiro. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe. Cordialmente, LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Processo nº 0800090-52.2020.8.10.0023

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 08:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/04/2022, 11:21

Juntada de petição

30/03/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 14:08

Juntada de Certidão

29/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 08:55

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO CETELEM REPRESENTADO: RITA RODRIGUES DA COSTA Senhor(a)BANCO CETELEM Advogado(s) do reclamante: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069-MG) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para se manifestar no prazo de 5 ( cinco) dias a cerca da penhora negativa da executada. Cordialmente, SAMARA AQUINO SOUSA Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Processo nº 0800090-52.2020.8.10.0023

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/02/2022, 09:34

Juntada de Certidão

02/02/2022, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2022, 08:35

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:10

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:27

Juntada de Certidão

16/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES DA COSTA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES DA COSTA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 11:59

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:36

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:56

Juntada de Certidão

25/08/2021, 10:55

Juntada de petição

24/08/2021, 21:26

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 20:31

Conclusos para despacho

04/08/2021, 22:05

Juntada de Certidão

04/08/2021, 22:05

Juntada de petição

03/08/2021, 20:49

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:47

Juntada de Carta ou Mandado

01/06/2021, 14:55

Juntada de bloqueio RENAJUD

28/05/2021, 14:15

Juntada de penhora não realizada

27/05/2021, 10:40

Juntada de protocolo BACENJUD

24/05/2021, 14:36

Juntada de Certidão

14/05/2021, 08:11

Decorrido prazo de RITA RODRIGUES DA COSTA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 05:05

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2021, 14:46

Juntada de Certidão

20/04/2021, 14:42

Juntada de petição

19/04/2021, 20:38

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 17:06

Juntada de Petição (outras)

08/04/2021, 19:38

Recebidos os autos

08/04/2021, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/02/2021, 15:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:15

Publicado Intimação em 21/01/2021.

30/01/2021, 00:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2021, 00:05

Conclusos para decisão

22/01/2021, 08:29

Juntada de Certidão

22/01/2021, 08:29

Juntada de petição

21/01/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 10:55

Juntada de Certidão

13/01/2021, 10:53

Juntada de recurso inominado

13/01/2021, 09:40

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 14:56

Julgado improcedente o pedido

15/12/2020, 10:21

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 13:45

Juntada de Certidão

17/11/2020, 13:45

Juntada de Certidão

17/11/2020, 13:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:21

Juntada de diligência

23/10/2020, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2020, 20:51

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 15:49

Juntada de Ofício

16/09/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 08:47

Juntada de Certidão

11/09/2020, 10:05

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/09/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia .

09/09/2020, 16:32

Juntada de petição

08/09/2020, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 15:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/09/2020 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

06/08/2020, 15:39

Juntada de Certidão

07/05/2020, 13:00

Juntada de Certidão

29/04/2020, 15:42

Juntada de contestação

24/04/2020, 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 15:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 24/08/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

24/04/2020, 15:20

Juntada de Certidão

24/04/2020, 14:11

Juntada de Certidão

04/02/2020, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2020, 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/04/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

21/01/2020, 16:52

Não Concedida a Medida Liminar

13/01/2020, 16:51

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 11:15

Sentença

•07/04/2022, 11:21

Documento Diverso

•30/03/2022, 15:29

Despacho

•24/11/2021, 11:10

Despacho

•08/10/2021, 16:36

Despacho

•13/08/2021, 20:31

Decisão

•04/03/2021, 09:25

Decisão

•26/01/2021, 00:05

Sentença

•15/12/2020, 10:21

Despacho

•15/09/2020, 08:47

Decisão

•13/01/2020, 16:51

Documento Diverso

•13/01/2020, 11:15