Execução de Título Extrajudicial 0800805-07.2020.8.10.0052 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 27/07/2022

12/07/2022, 09:35

Juntada de petição

05/07/2022, 13:24

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 12:11

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: EDNEIA DE JESUS FERREIRA MARQUES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0800805-07.2020.8.10.0052 | PJE Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COSTA E FONSECA LTDA-ME em face de EDNEIA DE JESUS FERREIRA MARQUES. O processo foi redistribuído em 30 de maio de 2020. Em setembro de 2021 foi certificado nos autos ausência de localização da executada. Intimada para informar o novo endereço da executada para fins de citação/penhora, a parte exequente pugnou pela devolução do prazo, sob o argumento de “estado de exceção da pandemia (COVID-19)”. Ocorre que tal argumento não afasta o descumprimento da determinação Judicial. De igual modo, destaco que o Ministério da Saúde já declarou o fim da emergência em saúde pública. Todos os órgãos públicos e empresas privadas do Estado do Maranhão estão funcionando regularmente. O presente feito tramita há quase dois anos e ainda está na fase de citação por inércia da parte exequente. A correta indicação do endereço do réu, para viabilizar a citação e consequente triangulação processual, constitui em pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que frustrada a citação no endereço indicado na petição inicial deve o autor ser intimado para suprir a falta através de regular intimação. Uma vez não indicado o endereço correto, a ação deve ser extinta. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, IV do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 03 de junho de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: EDNEIA DE JESUS FERREIRA MARQUES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0800805-07.2020.8.10.0052 | PJE Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COSTA E FONSECA LTDA-ME em face de EDNEIA DE JESUS FERREIRA MARQUES. O processo foi redistribuído em 30 de maio de 2020. Em setembro de 2021 foi certificado nos autos ausência de localização da executada. Intimada para informar o novo endereço da executada para fins de citação/penhora, a parte exequente pugnou pela devolução do prazo, sob o argumento de “estado de exceção da pandemia (COVID-19)”. Ocorre que tal argumento não afasta o descumprimento da determinação Judicial. De igual modo, destaco que o Ministério da Saúde já declarou o fim da emergência em saúde pública. Todos os órgãos públicos e empresas privadas do Estado do Maranhão estão funcionando regularmente. O presente feito tramita há quase dois anos e ainda está na fase de citação por inércia da parte exequente. A correta indicação do endereço do réu, para viabilizar a citação e consequente triangulação processual, constitui em pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que frustrada a citação no endereço indicado na petição inicial deve o autor ser intimado para suprir a falta através de regular intimação. Uma vez não indicado o endereço correto, a ação deve ser extinta. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, IV do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 03 de junho de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 09:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2022, 20:56

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:10

Juntada de termo

13/05/2022, 12:40

Juntada de petição

11/04/2022, 16:34

Juntada de petição

11/04/2022, 16:14

Juntada de petição

11/04/2022, 16:13

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: EDNEIA DE JESUS FERREIRA MARQUES D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0800805-07.2020.8.10.0052 | PJE Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão juntada no Id nº 53436160 - Pág. 1, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atual do executado a fim de possibilitar sua citação/penhora, sob pena de extinção e arquivamento da presente execução. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos após tudo certificado. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 09 de fevereiro de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:13

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:32

Juntada de Certidão

09/02/2022, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2021, 23:28

Juntada de diligência

03/10/2021, 23:28

Decorrido prazo de EDNEIA DE JESUS FERREIRA MARQUES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 09:58

Juntada de diligência

28/09/2021, 09:58

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 14:25

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 09:39

Juntada de Certidão

07/05/2021, 09:34

Juntada de petição

15/04/2021, 20:33

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:47

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:45

Decorrido prazo de COSTA E FONSECA LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:21

Juntada de petição

26/11/2020, 07:52

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 08:36

Outras Decisões

27/09/2020, 15:52

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

30/05/2020, 10:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Publicado Intimação em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

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