Execução de Título Extrajudicial 0802750-71.2021.8.10.0059 - TJMA

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 15/08/2022

13/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 23:22

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 21:52

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 REQUERIDO: WELLINGTON FONSECA FURTADO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0802750-71.2021.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE em face de WELLINGTON FONSECA FURTADO. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 71687361, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 71687361, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

17/08/2022, 00:00

Juntada de termo

16/08/2022, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 12:55

Homologada a Transação

03/08/2022, 23:20

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de WELLINGTON FONSECA FURTADO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de WELLINGTON FONSECA FURTADO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:48

Juntada de petição

18/07/2022, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 12:05

Juntada de diligência

14/06/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 21:17

Processo Desarquivado

26/05/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:17

Juntada de petição

06/05/2022, 18:11

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITALLE Requerido(a): WELLINGTON FONSECA FURTADO SENTENÇA Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95, decido. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente protocolou petição na qual informa que as partes firmaram acordo entre si, conforme petição no id n.º 61610173. Ressalto que a petição fora assinada pelas partes e procuradores com poderes para realizar acordo, conforme procuração e substabelecimento juntados aos autos. Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, baseado no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Após o decurso do prazo estipulado para cumprimento do acordo, não havendo mais nenhum requerimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Ribamar, data do sistema Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza Auxiliar, respondendo pelo 2º JECC de SJR Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802750-71.2021.8.10.0059

18/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de WELLINGTON FONSECA FURTADO em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 10:37

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/03/2022, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:26

Homologada a Transação

11/03/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 15:07

Juntada de termo

09/03/2022, 15:06

Juntada de diligência

08/03/2022, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 12:12

Juntada de petição

23/02/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2021, 12:39

Juntada de Certidão

29/11/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:46

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 17:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2022

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 25/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA MENDES FERREIRA em 25/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WELLINGTON FONSECA FURTADO em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON FONSECA FURTADO em 28/06/2022 23:59.

Juntada de petição

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