Execução de Título Extrajudicial 0801867-82.2020.8.10.0052 - TJMA

Juntada de petição

01/06/2022, 16:50

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 02:37

Publicado Intimação em 19/05/2022.

27/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: ELIANA DE JESUS SOARES DA CRUZ S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0801867-82.2020.8.10.0052 | PJE Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COSTA E FONSECA LTDA-ME em face de ELIANA DE JESUS SOARES DA CRUZ. O processo foi distribuído em 21 de novembro de 2020. Em setembro de 2021 foi certificado nos autos ausência de localização da executada. Intimada para informar o novo endereço da executada para fins de citação/penhora, a parte exequente pugnou pela devolução do prazo, sob o argumento de “estado de exceção da pandemia (COVID-19)”. Ocorre que tal argumento não afasta o descumprimento da determinação Judicial. De igual modo, destaco que o Ministério da Saúde já declarou o fim da emergência em saúde pública. Todos os órgãos públicos e empresas privadas do Estado do Maranhão estão funcionando regularmente. O presente feito tramita há quase dois anos e ainda está na fase de citação por inércia da parte exequente. A correta indicação do endereço do réu, para viabilizar a citação e consequente triangulação processual, constitui em pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que frustrada a citação no endereço indicado na petição inicial deve o autor ser intimado para suprir a falta através de regular intimação. Uma vez não indicado o endereço correto, a ação deve ser extinta. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, IV do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 14 de maio de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: ELIANA DE JESUS SOARES DA CRUZ S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0801867-82.2020.8.10.0052 | PJE Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COSTA E FONSECA LTDA-ME em face de ELIANA DE JESUS SOARES DA CRUZ. O processo foi distribuído em 21 de novembro de 2020. Em setembro de 2021 foi certificado nos autos ausência de localização da executada. Intimada para informar o novo endereço da executada para fins de citação/penhora, a parte exequente pugnou pela devolução do prazo, sob o argumento de “estado de exceção da pandemia (COVID-19)”. Ocorre que tal argumento não afasta o descumprimento da determinação Judicial. De igual modo, destaco que o Ministério da Saúde já declarou o fim da emergência em saúde pública. Todos os órgãos públicos e empresas privadas do Estado do Maranhão estão funcionando regularmente. O presente feito tramita há quase dois anos e ainda está na fase de citação por inércia da parte exequente. A correta indicação do endereço do réu, para viabilizar a citação e consequente triangulação processual, constitui em pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que frustrada a citação no endereço indicado na petição inicial deve o autor ser intimado para suprir a falta através de regular intimação. Uma vez não indicado o endereço correto, a ação deve ser extinta. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, IV do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 14 de maio de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

18/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2022, 20:18

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:39

Juntada de termo

13/05/2022, 12:38

Juntada de petição

11/04/2022, 16:33

Juntada de petição

11/04/2022, 16:12

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A REQUERIDO: ELIANA DE JESUS SOARES DA CRUZ D E S P A C H O Tendo em vista o teor da certidão juntada no Id nº 53436137 - Pág. 1, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0801867-82.2020.8.10.0052 | PJE intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto da parte executada para fins de citação/penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 03 de fevereiro de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:28

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:01

Juntada de Certidão

03/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS SOARES DA CRUZ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS SOARES DA CRUZ em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:43

Juntada de diligência

29/09/2021, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 09:54

Juntada de diligência

28/09/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 14:30

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 11:03

Juntada de Certidão

07/05/2021, 10:59

Juntada de petição

15/04/2021, 20:21

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:32

Conclusos para despacho

12/03/2021, 22:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2021, 17:25

Juntada de Certidão

24/02/2021, 17:22

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:05

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 11:37

Declarada incompetência

17/12/2020, 11:17

Conclusos para decisão

03/12/2020, 08:51

Juntada de petição

02/12/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 09:47

Conclusos para despacho

23/11/2020, 07:26

Distribuído por sorteio

21/11/2020, 14:12

—

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Publicado Intimação em 19/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

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