Cumprimento de sentença 0800055-43.2022.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800055-43.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE NIJAR SAUAIA NETO - MA7983, ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO - MA11492, MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - MA19965-A Parte Demandada: EVERALDO SILVA CASTRO 67851320372 e outros S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800055-43.2022.8.10.0049 Parte Trata-se de Ação Monitória ajuizada por FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME em face de EVERALDO SILVA CASTRO 67851320372 e de EVERALDO SILVA CASTRO, visando ao adimplemento do débito de R$ 1.998,74 (hum mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), constituído na NF-e Nº 000.007.531, Série 001. Recebendo a inicial, foi expedido o mandado monitório no ID 59120399. Em seguida, a parte autora informou a celebração de acordo extrajudicial, requerendo a homologação e a suspensão do feito até o cumprimento integral. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO legitimamente realizada entre as partes. Ademais, em atenção à convenção das partes, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, até o cumprimento integral do acordo, que se dará em 25/04/2022, quando então a parte autora deverá informar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. P.R.I. Cumpra-se. Paço do Lumiar, Quinta-feira, 03 de Março de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

18/03/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NIJAR SAUAIA NETO em 13/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(18)