Procedimento Comum Cível 0810480-79.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0810480-79.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 23:29

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 23:44

Cancelada a Distribuição

08/06/2022, 23:26

Transitado em Julgado em 23/05/2022

08/06/2022, 23:25

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810480-79.2022.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - OAB/MA 11223 RÉU: SANDRA MARIA MESQUITA DE MACEDO PACHECO SENTENÇA: A parte autora fora intimada, via advogada, para emendar a petição inicial com a comprovação do recolhimento das custas de ingresso, contudo, deu o silêncio como resposta(certidão, Id. 648909990). É a síntese do essencial. Decido. O artigo 290, do Código de Processo Civil/15 estabelece que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para comprovar o recolhimento das custas nos termos do despacho exarado nestes autos, não o fez(certidão, Id. 64890990). Por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, ato judicial equivalente ao indeferimento da inicial, que significa, segundo a boa doutrina, “trancar liminarmente a petição inicial[1]”. Isto posto, com amparo no artigo 290 da Lei nº 13.105/2015(CPC/15), determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. São Luís(MA), 19 de abril de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 14:00

Indeferida a petição inicial

19/04/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 13:29

Juntada de Certidão

17/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:30

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810480-79.2022.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223 REU: SANDRA MARIA MESQUITA DE MACEDO PACHECO DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via advogado(a), para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o recolhimento das despesas e custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição(CPC/15, art. 290). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 07 de março de 2022, Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 11:58

Despacho

•14/03/2022, 12:25

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Partes do Processo(6)