Procedimento Comum Cível 0800433-04.2019.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800433-04.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: SOUSA FERRAZ CONSTRUCOES LTDA Adv.: José Reis Rocha Vieira (OAB/MA 6.280) Réu: NERVAL LEBRE SANTIAGO FILHO e Espólio de MARIA JOSÉ MENDONÇA SANTIAGO Adv.: Rodrigo Mendonça Santiago (OAB/MA 7.073) DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800433-04.2019.8.10.0049 Trata-se de ação ordinária movida pela SOUSA FERRAZ CONSTRUCOES LTDA em face de NERVAL LEBRE SANTIAGO FILHO e de MARIA JOSÉ MENDONÇA SANTIAGO. A Sra. Maria José Mendonça Santiago é falecida desde 21/11/2011, como comprova a escritura pública de inventário de ID 50564086, sendo que o inventariante era o Sr. Nerval Lebre Santiago Filho. Ocorre que esse inventariante, também demandado nesta ação, veio a falecer no dia 50564087, consoante certidão de óbito de ID 50564087. Diante disso, resta imprescindível a regularização do polo passivo, com a habilitação dos sucessores indicados pela parte autora. Ante o exposto, instruído o pedido de habilitação formulado pelo autor, determino a suspensão do curso da ação até o trânsito em julgado da sentença de habilitação (art. 692 do CPC). Em consequência, com fulcro no art. 690 do CPC, citem-se RODRIGO MENDONÇA SANTIAGO, MELISSA MENDONÇA SANTIAGO e FÁBIO MENDONÇA SANTIAGO para se pronunciarem no prazo de cinco dias. Alerto a Secretaria Judicial de que o endereço dos dois primeiros herdeiros foi informado no ID 57348892 - pág. 03, enquanto o do último deverá ser diligenciado junto aos bancos de dados disponíveis a este juízo, após o recolhimento das custas correspondentes pelo demandante, no prazo de cinco dias, para o que deverá ser imediatamente intimado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me concluso para sentença de habilitação (art. 691 do NCPC) Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 16 de dezembro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) sv

18/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Conciliação infrutífera

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Paço do Lumiar

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(19)