Procedimento Comum Cível 0807423-07.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

ANTONIA CATARINA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO SANTOS DA COSTA

OAB/PI 4092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ANTONIA CATARINA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEMED - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

EDMAR DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:09

Juntada de petição

20/03/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:13

Determinado o arquivamento

27/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:33

Juntada de petição

19/02/2024, 11:21

Juntada de petição

15/02/2024, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 18:15

Juntada de Certidão

08/02/2024, 17:35

Juntada de despacho

17/11/2023, 07:52

Recebidos os autos

17/11/2023, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/01/2023, 17:58

Juntada de Certidão

13/01/2023, 17:53

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:09

Juntada de petição

20/03/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:13

Determinado o arquivamento

27/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:33

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:35

Juntada de petição

19/02/2024, 11:21

Juntada de petição

15/02/2024, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 18:15

Juntada de Certidão

08/02/2024, 17:35

Juntada de despacho

17/11/2023, 07:52

Recebidos os autos

17/11/2023, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/01/2023, 17:58

Juntada de Certidão

13/01/2023, 17:53

Juntada de contrarrazões

02/01/2023, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 11:11

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:55

Juntada de apelação

29/11/2022, 18:40

Juntada de apelação

04/11/2022, 16:47

Juntada de termo

25/10/2022, 16:30

Juntada de petição

11/10/2022, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:45

Juntada de réplica à contestação

28/03/2022, 09:35

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807423-07.2021.8.10.0060. AUTOR: ANTONIA CATARINA MARIA DA CONCEICAO REU: EDIMAR DA CONCEICAO OLIVEIRA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO id 62896146 proferido nos autos com o seguinte teor: "ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte requerente, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação. O referido é verdade e dou fé. Timon(MA), Quinta-feira, 17 de Março de 2022 KYARA VIEIRA DE FREITAS Servidora Judicial". Aos 17/03/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:56

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:45

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:06

Juntada de termo

09/02/2022, 12:47

Juntada de termo

12/01/2022, 12:48

Juntada de termo

14/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:17

Juntada de termo

29/11/2021, 12:00

Juntada de petição

20/11/2021, 10:26

Juntada de Ofício

19/11/2021, 13:12

Juntada de Ofício

19/11/2021, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 22:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 22:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2021, 18:04

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:52

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:52

Juntada de contestação

13/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMON em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE REGIÃO X - TIMON em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMON em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIDADE REGIONAL DE SAÚDE REGIÃO X - TIMON em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:50

Juntada de certidão

27/10/2021, 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 06:34

Juntada de diligência

27/10/2021, 06:34

Juntada de petição

21/10/2021, 08:21

Juntada de petição

13/10/2021, 12:43

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 12:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/10/2021, 17:29

Conclusos para decisão

05/10/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 09:42

Acórdão (expediente)

•20/09/2023, 11:31

Acórdão

•20/09/2023, 11:20

Despacho

•18/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:55

Sentença

•06/10/2022, 10:04

Sentença

•05/10/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:45

Decisão

•16/11/2021, 18:04

Petição

•21/10/2021, 08:21

Decisão

•07/10/2021, 17:29