Procedimento Comum Cível 0000877-34.2014.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000877-34.2014.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ROBERTO MARCARI e CARLOS ALBERTO MARCARI e HELI LUCIO DA SILVA ADVOGADO: JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA ( OAB 297270-SP ) REU: MULTIGRAIN S/A e TRANSPORTE RODOVIÁRIA 1500LTDA - TO EDEGAR STECKER ( OAB 9012-DF ) Processo nº 877-34.2014.8.10.0053 (8772014) Autor: Antonio Roberto Marcari, Carlos Alberto Marcari e Heli Lucio da Silva Réu: Multigrain S/A e Transporte Rodoviária 1500LTDA-TO DESPACHO Sem embargo do acordo entabulado entre a parte autora e a ré Multigrain S/A, às fls. 246/252, a requerida Transporte Rodoviária 1500LTDA-TO, em manifestação às fls. 254/256, discordou dos valores, não anuindo à proposta apresentada, sob a alegação de duplo pagamento em virtude dos valores já pagos em sede de liminar, sob tal fundamento, requereu a devolução dos valores pagos em juízo, intimada, a parte autora peticionou às fls. 270/271, requerendo a homologação do acordo e o prosseguimento do feito apenas em relação aos valores depositados em juízo. Contudo, observo que na minuta do acordo apresentada as folhas 246/256, constam na proposta tanto os valores pagos em juízo quanto o valor acordado para pôr fim ao litígio, de sorte que, frente a discordância da segunda ré Transporte Rodoviária 1500LTDA-TO, não vislumbro a possibilidade de homologação do acordo nos moldes apresentados, deste modo, na forma do artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, 4 Despacho - Finalidade: Intimar as partes, através de advogado Dr. JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA ( OAB 297270-SP ); EDEGAR STECKER ( OAB 9012-DF ) e Dr. CARLOS LOMIR JANES DE SOUZA( OAB 15.365- PR) do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, conforme adiante se vê: PROCESSO Nº: 0000877-34.2014.8.10.0053 (8772014) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível designo audiência de conciliação para sexta-feira, 29 de julho de 2022, às 9h00, a audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência, os participantes ingressarão na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234. P. R. I. Cumpra-se. Porto Franco (MA), terça-feira, 15 de março de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Resp: 198036

18/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de informações prestadas

Juntada de informações prestadas

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 15/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARCARI em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MARCARI em 15/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

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