Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: MANOEL MORAES SEREJO E outros. Advogada: FERNANDA ABREU ARAÚJO (OAB/MA 8.213).
Embargado: ESTADO DO MARANHÃO. Procurador: DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. SÚMULA 18. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITOU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 16/08/2022 E FIM EM 23/08/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818926-81.2016.8.10.0001 – São Luís/MA.