Procedimento Comum Cível 0801292-31.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.067,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2022, 20:37

Transitado em Julgado em 24/06/2022

04/09/2022, 20:36

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:37

Juntada de Certidão

30/06/2022, 15:36

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) Declaro a prescrição da pretensão do autor de restituição das parcelas anteriores ao dia 23/11/2016. 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 23 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Sábado, 28 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0801292-31.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 20:32

Julgado improcedente o pedido

24/05/2022, 06:18

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 21:53

Juntada de Certidão

12/05/2022, 21:53

Juntada de protocolo

11/05/2022, 20:22

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

04/09/2022, 20:37

Transitado em Julgado em 24/06/2022

04/09/2022, 20:36

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:37

Juntada de Certidão

30/06/2022, 15:36

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) Declaro a prescrição da pretensão do autor de restituição das parcelas anteriores ao dia 23/11/2016. 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 23 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Sábado, 28 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0801292-31.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a)

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 20:32

Julgado improcedente o pedido

24/05/2022, 06:18

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 21:53

Juntada de Certidão

12/05/2022, 21:53

Juntada de protocolo

11/05/2022, 20:22

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0801292-31.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 17:02

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 04:17

Juntada de contestação

22/04/2022, 18:13

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Quarta-feira, 16 de Março de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0801292-31.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Quarta-feira, 16 de Março de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 08:49

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 17:26

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 13:14

Sentença

•24/05/2022, 06:18

Despacho

•25/02/2022, 08:49