Procedimento Comum Cível 0838011-77.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 41.719,79

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2025, 15:54

Juntada de contrarrazões

25/02/2025, 17:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:55

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:32

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:30

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

10/12/2024, 16:33

Decorrido prazo de LOGOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 03:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 09:26

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 09:04

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2025, 15:54

Juntada de contrarrazões

25/02/2025, 17:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 17:55

Sentença

•16/10/2024, 09:04

02/02/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:55

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:32

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:30

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

10/12/2024, 16:33

Decorrido prazo de LOGOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 03:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 09:26

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 17:25

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

16/09/2024, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 08:40

Juntada de petição

09/08/2024, 15:48

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 09:28

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:25

Juntada de petição

10/06/2024, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:10

Juntada de Certidão

15/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 21:48

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:23

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:34

Conclusos para despacho

14/02/2024, 10:59

Juntada de Certidão

14/02/2024, 10:59

Juntada de petição

05/02/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:02

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:02

Juntada de petição

04/12/2023, 14:18

Juntada de termo

04/12/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:23

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:21

Juntada de laudo pericial

11/10/2023, 13:32

Juntada de petição

09/10/2023, 16:02

Juntada de laudo

04/10/2023, 16:25

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:52

Juntada de laudo

30/09/2023, 12:14

Juntada de petição

29/09/2023, 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:52

Juntada de laudo

27/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:59

Juntada de petição

22/09/2023, 17:27

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2023, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 09:15

Juntada de laudo pericial

10/08/2023, 22:10

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:11

Juntada de Mandado

21/07/2023, 10:15

Outras Decisões

20/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:40

Juntada de petição

05/07/2023, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 20:01

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:49

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de LOGOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:06

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2023.

20/03/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:37

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:53

Juntada de petição

21/12/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 09:55

Juntada de diligência

10/11/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 11:27

Juntada de Mandado

14/09/2022, 09:56

Outras Decisões

13/09/2022, 10:30

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:49

Juntada de Certidão

02/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de RUGENIA ERICA SOUSA LEANDRO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 18:58

Juntada de diligência

25/07/2022, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2022, 17:47

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:04

Juntada de petição

20/06/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOGOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Tendo em vista que a parte autora requereu produção de prova pericial (Id 64144985), determino a intimação da requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a pertinência da citada prova em relação ao ponto controvertido da demanda, esclarecendo quais fatos a produção da prova será capaz de elucidar, bem como indicar a especialidade da perícia a ser realizada no imóvel, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. São Luís, 31 de maio de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0838011-77.2021.8.10.0001

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:16

Juntada de petição

04/04/2022, 12:05

Juntada de petição

30/03/2022, 10:01

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LOGOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colab Intimação - PROCESSO Nº 0838011-77.2021.8.10.0001

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:11

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:45

Juntada de réplica à contestação

07/02/2022, 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LOGOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) D E S P A C H O Intimação - PROCESSO Nº 0838011-77.2021.8.10.0001 Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 6 de dezembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo.

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:53

Juntada de petição

02/12/2021, 09:37

Juntada de petição

02/12/2021, 09:27

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:48

Juntada de Certidão

01/12/2021, 14:47

Juntada de contestação

30/11/2021, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 20:03

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:46

Juntada de petição

13/10/2021, 07:44

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2021.

25/09/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:25

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 13:53

Despacho

•26/07/2024, 09:28

Despacho

•27/03/2024, 11:22

Despacho

•14/03/2024, 21:48

Despacho

•27/02/2024, 17:34

Despacho

•26/10/2023, 10:23

Despacho

•28/09/2023, 16:52

Despacho

•24/08/2023, 17:00

Decisão

•20/07/2023, 08:50

Despacho

•23/05/2023, 20:01

Despacho

•01/02/2023, 08:37

Decisão

•13/09/2022, 10:30

Decisão

•30/06/2022, 17:47

Despacho

•31/05/2022, 15:23

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/01/2025, 17:55

Sentença

•16/10/2024, 09:04

Despacho

•26/07/2024, 09:28

Despacho

•27/03/2024, 11:22

Despacho

•14/03/2024, 21:48

Despacho

•27/02/2024, 17:34

Despacho

•26/10/2023, 10:23

Despacho

•28/09/2023, 16:52

Despacho

•24/08/2023, 17:00

Decisão

•20/07/2023, 08:50

Despacho

•23/05/2023, 20:01

Despacho

•01/02/2023, 08:37

Decisão

•13/09/2022, 10:30

Decisão

•30/06/2022, 17:47

Despacho

•31/05/2022, 15:23

Despacho

•07/02/2022, 20:11

Despacho

•06/12/2021, 20:53

Despacho

•13/10/2021, 20:03

Despacho

•03/09/2021, 10:25