Procedimento Comum Cível 0863409-02.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0863409-02.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 12:38

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:45

Juntada de despacho

12/04/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: D. PEDRO II EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA CARVALHO DIAS OAB/MA 8488 APELADO: HILDENÊ COELHO GOMES e THALISSA EMILLY AQUINO SILVA ADVOGADO: JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO OAB MA 6938 RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SUPOSTA DEMORA NA ENTREGA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SOLICITANDO A ENTREGA DO DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO INDENIZÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM DESACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, ANTONIO GUERREIRO JUNIOR e MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Procurador de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 08 DE MARÇO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863409-02.2016.8.10.0001 - PJE

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/03/2021, 13:27

Juntada de Ato ordinatório

01/03/2021, 13:24

Juntada de contrarrazões

15/02/2021, 21:18

Decorrido prazo de JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:36

Decorrido prazo de EDGARD CARVALHO SALES NETO em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:36

Decorrido prazo de JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:36

Decorrido prazo de EDGARD CARVALHO SALES NETO em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:35

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 07:35

Juntada de ato ordinatório

28/01/2021, 07:33

Documentos

Acórdão (expediente)

•17/03/2022, 11:04

Acórdão

•10/03/2022, 15:26

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO em 27/01/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de EDGARD CARVALHO SALES NETO em 27/01/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO em 27/01/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de EDGARD CARVALHO SALES NETO em 27/01/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 01/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

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Todos os documentos(17)