Agravo de Instrumento 0807978-44.2020.8.10.0000 - TJMA

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:53

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2023.

22/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/02/2023, 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022, 13:08

Juntada de parecer

25/10/2022, 12:51

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2022.

13/09/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 04:18

Juntada de petição

12/09/2022, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 08:30

Juntada de malote digital

12/09/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Ministério Público do Estado do Maranhão. Promotor: Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Agravado: Município de São Luís/Ma. Procurador: Laís Maciel Andrade Lima. Proc de Justiça: Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. RESGATE E ACOLHIDA DE ANIMAIS ABANDONADOS EM SITUAÇÃO DE RISCO. RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS. PEDIDO POSTERIOR PARA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. I. No presente caso, informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, por meio do Ofício nº 3403/2020, dão conta não mais existem animais abandonados na residência alvo da ação popular, o que enseja a própria perda do objeto do presente agravo que visava justamente a suspensão da decisão que revogou a anterior tutela de urgência deferida aos autores em virtude de fatores orçamentários oriundos da COVID-19. II. Outrossim, notícias novas oriundas do processo de origem nº 0828043-91.2019.8.10.0001 – Pje (ação popular, ID 61777103), informam que os autores peticionaram requerendo a extinção do processo e consequente conversão do objeto em perdas e danos, nos termos do parecer ministerial lançado naqueles autos. III. Agravo de Instrumento prejudicado. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 23 de agosto de 2022 a 30 de agosto de 2022. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807978-44.2020.8.10.0000 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em julgar prejudicado o Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 05 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 17:45

Prejudicado o recurso

06/09/2022, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 13:03

Juntada de parecer do ministério público

30/08/2022, 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2022, 14:55

Juntada de petição

15/08/2022, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2022, 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2022, 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 09:25

Juntada de petição

13/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:31

Juntada de parecer do ministério público

07/04/2022, 08:39

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:49

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Maranhão. Promotor: Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Agravado: Município de São Luís/Ma. Procurador: Laís Maciel Andrade Lima. Proc de Justiça: Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Evitando-se a violação ao art. 10 do CPC, Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807978-44.2020.8.10.0000 – PJE. intime-se o Município de São Luís sobre a petição (id 13076107). Após, retorne-se os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Maranhão. Promotor: Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Agravado: Município de São Luís/Ma. Procurador: Laís Maciel Andrade Lima. Proc de Justiça: Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Evitando-se a violação ao art. 10 do CPC, Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807978-44.2020.8.10.0000 – PJE. intime-se o Município de São Luís sobre a petição (id 13076107). Após, retorne-se os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 07:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2021, 16:11

Juntada de petição

17/10/2021, 20:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 07:57

Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:58

Juntada de petição

16/08/2021, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2021, 13:17

Juntada de parecer

04/08/2021, 16:05

Publicado Despacho (expediente) em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2021, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 14:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/06/2021, 18:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/03/2021, 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/03/2021, 08:51

Juntada de documento

12/03/2021, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/03/2021, 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2020, 13:50

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

22/09/2020, 00:16

Juntada de parecer do ministério público

21/09/2020, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 08:39

Juntada de malote digital

21/09/2020, 08:38

Publicado Decisão (expediente) em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 22:10

Determinação de redistribuição por prevenção

04/09/2020, 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2020, 07:50

Recebidos os autos

24/06/2020, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

24/06/2020, 18:35

Juntada de Certidão

24/06/2020, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/06/2020, 16:40

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

24/06/2020, 16:39

Juntada de documento

24/06/2020, 16:38

Juntada de informativo

24/06/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 11:24

Conclusos para decisão

24/06/2020, 11:24

—

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 10/04/2023 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de malote digital

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