Reintegração / Manutenção de Posse 0802268-62.2020.8.10.0026 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0802268-62.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 29/04/2022

04/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 10:12

Juntada de diligência

04/04/2022, 10:12

Juntada de petição

24/03/2022, 15:13

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: SPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CILDENE DE ALMEIDA RESENDE (OAB 18276-MA) PARTE RÉ: CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: CILDENE DE ALMEIDA RESENDE (OAB 18276-MA), da sentença ID nº 62592389, a seguir transcrito(a): " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802268-62.2020.8.10.0026 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE Cuida-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse ajuizada por SPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA em face de CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA, tendo com causa de pedir o compromisso de compra e venda de lote urbano nº1821 celebrado entre as partes e atribuindo à causa o valor de R$ 238.871,00. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial de acordo, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. RELATEI E DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a transação celebrada entre os litigantes nos termos da minuta de acordo apresentada no ID 61618885, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC. Honorários conforme acordado. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas (MA), 14 de março de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS".

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:13

Homologada a Transação

17/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 17:40

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: SPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CILDENE DE ALMEIDA RESENDE (OAB 18276-MA) PARTE RÉ: CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA - ME ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: CILDENE DE ALMEIDA RESENDE (OAB 18276-MA), da sentença ID nº 62592389, a seguir transcrito(a): " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802268-62.2020.8.10.0026 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE Cuida-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse ajuizada por SPE LOTEAMENTO CIDADE NOVA em face de CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA, tendo com causa de pedir o compromisso de compra e venda de lote urbano nº1821 celebrado entre as partes e atribuindo à causa o valor de R$ 238.871,00. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial de acordo, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. RELATEI E DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a transação celebrada entre os litigantes nos termos da minuta de acordo apresentada no ID 61618885, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes por força do art. 90, § 2º do NCPC. Honorários conforme acordado. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas (MA), 14 de março de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS".

18/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2022

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MENDES SALES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

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