Procedimento Comum Cível 0801072-15.2020.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.782,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

BERNARDO MENDES

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

BERNARDO MENDES

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 17/06/2024

05/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 16:21

Indeferida a petição inicial

29/04/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 14:26

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:26

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 17/06/2024

05/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 19:20

Decisão

•26/10/2023, 19:21

18/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 16:21

Indeferida a petição inicial

29/04/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 14:26

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:56

Juntada de petição

08/02/2024, 15:58

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 18:08

Determinada a emenda à inicial

26/10/2023, 19:21

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:12

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:32

Juntada de contestação

04/05/2023, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 08:33

Juntada de Certidão

24/04/2023, 08:31

Recebidos os autos

21/04/2023, 17:34

Juntada de despacho

21/04/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/01/2023, 14:13

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:16

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 18:36

Juntada de petição

07/07/2022, 16:23

Juntada de contrarrazões

07/07/2022, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 18:13

Juntada de Certidão

01/07/2022, 18:10

Juntada de Certidão

01/07/2022, 18:09

Juntada de apelação

07/04/2022, 09:43

Juntada de petição

07/04/2022, 09:37

Publicado Sentença (expediente) em 21/03/2022.

23/03/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BERNARDO MENDES ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - OAB TO4699 PARTE REQUERIDA: BANCO CETELEM NATUREZA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TUTÓIA PROCESSO nº 0801072-15.2020.8.10.0137 PARTE Trata-se de ação em Ação Cível sob o rito ordinário, em que a parte autora, qualificada nos autos, postula suposto direito em desfavor do requerido, também qualificado.. Intimada a parte autora para apresentar documentos em emenda da inicial, não cumpriu conforme certidão acostada aos autos. Decido. Preceitua o art. 321, do Código de Processo Civil: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Assim, não tendo o autor cumprido o despacho de emenda da inicial para fazer juntar documentos essenciais ao deslinde da demanda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, decretando a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Tutóia/MA, data do sistema Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito -

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 24/06/2021 23:59.

07/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 24/06/2021 23:59.

07/08/2021, 04:35

Publicado Intimação em 01/06/2021.

21/07/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

21/07/2021, 14:04

Indeferida a petição inicial

12/07/2021, 21:20

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:23

Juntada de petição

17/05/2021, 11:12

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 16:58

Juntada de Certidão

22/04/2021, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 17:31

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:10

Juntada de Certidão

28/09/2020, 12:10

Juntada de Certidão

28/09/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:31

Acórdão

•20/03/2023, 17:54

Despacho

•24/01/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 18:10

Sentença (expediente)

•17/03/2022, 11:11

Sentença

•12/07/2021, 21:20

Despacho

•05/11/2020, 17:31