Procedimento do Juizado Especial Cível 0800168-14.2022.8.10.0011 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800168-14.2022.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 11/05/2022

16/05/2022, 10:19

Expedição de informações pessoalmente.

27/04/2022, 11:24

Expedição de informações pessoalmente.

27/04/2022, 11:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

27/04/2022, 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 10:30, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

27/04/2022, 11:20

Juntada de petição

26/04/2022, 18:26

Juntada de contestação

26/04/2022, 18:23

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DURANS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:48

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JORGE LUIZ DURANS ADVOGADO: VALDIR RUBINI - MA11790 REQUERIDA: BANCO PAN S/A 1 - DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (LIMINAR) Pede o Requerente a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a Requerida que seja suspenso os descontos efetivados em sua aposentadoria por considerar indevidas. A tutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o risco ao resultado útil do direito e a reversibilidade do provimento antecipado, segundo o que preceitua o art. 300 do CPC. Analisando o pedido de tutela antecipada, ainda não vejo todos os elementos citados, necessitando da instrução para definir o direito do autor. Portanto, o pedido se confunde com o mérito. Face ao exposto, com respaldo no art. 300 do CPC e Enunciado 26 do FONAJE - Fórum Nacional do Juizados Especiais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº 0800168-14.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FASE CONHECIMENTO INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - DESPACHO - MERO EXPEDIENTE DESIGNO O DIA 27 DE ABRIL DE 2022, ÀS 10:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e/ou na forma PRESENCIAL, dependendo tal opção unicamente de cada parte. LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - https://vc.tjma.jus.br/6jecslzs1 QRcode de Acesso à Sala de Audiência: LOGIN - Nome da parte ou do Advogado - SENHA - tjma1234 Optando pelo modo presencial, a parte que não tenha conhecimentos tecnológicos necessários para acessar a Sala Virtual ou não disponha dos recurso para tanto, deverá comparecer a este Juizado na data e hora designada, para participar da audiência de modo presencial ou dias antes da audiência entrar em contato com o Juizado, para receber informações pertinentes. Haverá tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala virtual. Por esta razão é importante que as partes em suas petições (ou que comuniquem a Secretaria deste Juizado), tenham telefones ou Whatsapp para que possamos entrar em contato (este ato é por mera liberalidade deste Juízo). Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença das partes à audiência, seja presencial ou virtual, tudo na forma da Lei 9.099/95. Sendo a Requerida Pessoa Jurídica, fica esclarecido que seus documentos representativos, e em especial Carta de preposto, deverão estar nos autos até o início da audiência. Intime-se a parte Requerente, advertindo-A que caso não informem o motivo do não comparecimento, incorrerá na multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 51, I da Lei 9.099 e art. 334, § 8º, do CPC). Cite-se a parte Requerida, advertindo-A que da mesma forma, caso não informe o motivo do não comparecimento, incorrerá em REVELIA, com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 20 da Lei 9.099/95. Serve este despacho como Mandado/Carta de Citação e/ou Intimação. São Luís, data do Sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 08:44

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/04/2022, 11:20

Decisão

•16/03/2022, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JORGE LUIZ DURANS ADVOGADO: VALDIR RUBINI - MA11790 REQUERIDA: BANCO PAN S/A 1 - DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (LIMINAR) Pede o Requerente a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a Requerida que seja suspenso os descontos efetivados em sua aposentadoria por considerar indevidas. A tutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o risco ao resultado útil do direito e a reversibilidade do provimento antecipado, segundo o que preceitua o art. 300 do CPC. Analisando o pedido de tutela antecipada, ainda não vejo todos os elementos citados, necessitando da instrução para definir o direito do autor. Portanto, o pedido se confunde com o mérito. Face ao exposto, com respaldo no art. 300 do CPC e Enunciado 26 do FONAJE - Fórum Nacional do Juizados Especiais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº 0800168-14.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FASE CONHECIMENTO INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - DESPACHO - MERO EXPEDIENTE DESIGNO O DIA 27 DE ABRIL DE 2022, ÀS 10:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e/ou na forma PRESENCIAL, dependendo tal opção unicamente de cada parte. LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA - https://vc.tjma.jus.br/6jecslzs1 QRcode de Acesso à Sala de Audiência: LOGIN - Nome da parte ou do Advogado - SENHA - tjma1234 Optando pelo modo presencial, a parte que não tenha conhecimentos tecnológicos necessários para acessar a Sala Virtual ou não disponha dos recurso para tanto, deverá comparecer a este Juizado na data e hora designada, para participar da audiência de modo presencial ou dias antes da audiência entrar em contato com o Juizado, para receber informações pertinentes. Haverá tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala virtual. Por esta razão é importante que as partes em suas petições (ou que comuniquem a Secretaria deste Juizado), tenham telefones ou Whatsapp para que possamos entrar em contato (este ato é por mera liberalidade deste Juízo). Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença das partes à audiência, seja presencial ou virtual, tudo na forma da Lei 9.099/95. Sendo a Requerida Pessoa Jurídica, fica esclarecido que seus documentos representativos, e em especial Carta de preposto, deverão estar nos autos até o início da audiência. Intime-se a parte Requerente, advertindo-A que caso não informem o motivo do não comparecimento, incorrerá na multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 51, I da Lei 9.099 e art. 334, § 8º, do CPC). Cite-se a parte Requerida, advertindo-A que da mesma forma, caso não informe o motivo do não comparecimento, incorrerá em REVELIA, com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 20 da Lei 9.099/95. Serve este despacho como Mandado/Carta de Citação e/ou Intimação. São Luís, data do Sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

18/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2022

Expedição de informações pessoalmente.

Expedição de informações pessoalmente.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 10:30, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Juntada de petição

Juntada de contestação

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DURANS em 04/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(19)