Execução de Título Extrajudicial 0000379-60.2013.8.10.0056 - TJMA

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 09:16

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LACERDA DE MENEZES em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:21

Juntada de Certidão

26/08/2022, 15:08

Juntada de Certidão

23/08/2022, 17:43

Juntada de diligência

07/08/2022, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2022, 08:53

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927-A, RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A, para tomar ciência da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA: "OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO moveu Ação de Busca e Apreensão contra CARLOS EDUARDO LACERDA DE MENEZES visando ao bem descrito na inicial que lhe fora alienado fiduciariamente em garantia. A liminar fora concedida, mas o bem não foi apreendido. A parte autora pugnou pela conversão da busca e apreensão em processo de execução, o que foi deferido. Os autos foram arquivados a pedido. Posteriormente, o exequente juntou aos autos termo de acordo extrajudicial para homologação, devidamente assinado pelo requerido. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. De início, assevera-se que, conforme a melhor doutrina, o juiz do processo é competente para homologar autocomposição extrajudicial, de qualquer natureza ou valor firmado entre as partes. Desta forma, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Nesse contexto, verifico a regularidade do acordo celebrado, haja vista se tratar de direito de cunho patrimonial e de livre disponibilidade de seus titulares. Assim, como houve autocomposição extrajudicial entre os litigantes, sendo resolvido o conflito, impõe-se a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, e 924, II, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Intimação - Processo n.º 0000379-60.2013.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, com fulcro nos arts. 487, III, alínea “b”, e 924, II, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ademais, revogo a medida liminar de busca e apreensão outrora concedida, bem como qualquer outra restrição ou bloqueio que tenha determinado nos presentes autos sobre o veículo objeto da desta lide. Uma vez que a transação ocorreu antes da prolação da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publicada e registrada com o cadastro no sistema PJE. Intimem-se. Com as cautelas legais, arquivem-se com baixa nos registros. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA -Juíza de Direito".. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022.

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:06

Homologada a Transação

02/08/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 14:45

Juntada de termo

26/07/2022, 14:45

Processo Desarquivado

26/07/2022, 14:44

Juntada de petição

21/07/2022, 10:56

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido(a): CARLOS EDUARDO LACERDA DE MENEZES Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) EXEQUENTE. DRº GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI, OAB - SC Nº 8927-A E DRº RODRIGO FRASSETTO GOES, OAB - SC Nº 33416-A, para tomar ciência do despacho abaixo transcrita: DESPACHO:Considerando que o exequente se manifestou pelo arquivamento administrativo dos autos em razão da não localização de bens do devedor, proceda-se ao arquivamento definitivo, sem prejuízo do desarquivamento a qualquer tempo a requerimento da parte exequente.Intime-se. Cumpra-se.Santa Inês/MA, datado eletronicamente.Denise Cysneiro Milhomem-Juíza de Direito resp. pela 2ª Vara Santa Inês/MA, Quarta-feira, 06 de Julho de 2022. Sonia B. Pereira Técnica Judiciária Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0000379-60.2013.8.10.0056 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

07/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:00

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:47

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:47

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 18:37

Juntada de petição

22/03/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927, RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416, para manifestar-se acerca do resultado das pesquisas nos sistemas Infojud e Renajud, conforme id: 46694915 e 62866338. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 17 de Março de 2022. Intimação - Processo n.º 0000379-60.2013.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 11:32

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:28

Juntada de informações prestadas

16/03/2022, 23:36

Juntada de bloqueio RENAJUD

01/06/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:36

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:04

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 09:11

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2020, 12:48

Juntada de Certidão

10/07/2020, 12:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/07/2020, 12:43

Recebidos os autos

10/07/2020, 12:43

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 29/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 29/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LACERDA DE MENEZES em 26/08/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 05/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(46)