Execução de Título Extrajudicial 0001591-45.2015.8.10.0057 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001591-45.2015.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BB LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ( OAB 44698-MG ) REU: E O DO NASCIMENTO- MADEIRAS- ME e MARCELO DOS REIS e MARCELO DOS REIS Finalidade: Intimação da parte executada para tomar conhecimento da SENTENÇA, a seguir transcrita: BB Leasing S.A Arrendamento Mercantil ingressou em juízo pleiteando o pagamento do valor de R$ 54.032,26 por parte de E O do Nascimento Madeiras - ME e Marcelo dos Reis, ao argumento de que firmou contrato de financiamento mercantil com o requerido e que este se tornou inadimplente com as obrigações de pagamento. Juntaram-se os documentos de fls. 07/59. Até a presente a parte executada não fora encontrada para citação. Sendo o que cumpria relatar, passo a decidir. Inicialmente, quanto ao pedido de citação dos executados no endereço indicado às fls. 165, 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0001591-45.2015.8.10.0057 (16162015) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial indefiro, considerando que já foram realizadas diligências neste endereço pelo oficial de justiça e os executados não foram localizados, conforme atesta a certidão de fls. 115/116, bem como considerando que há informações nos autos de que os executados estão na cidade de Buriticupu/MA, todavia, sendo endereço certo, conforme certidão de fls. 65. O processo já está paralisado desde o ano de 2015, não havendo razões para que a situação perdure, pois o processo não pode se eternizar. De fato, competia ao autor promover o andamento do processo, fornecendo os meios suficientes para localização do executado visando a satisfação do seu crédito. Ademais, para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser providenciada a citação da parte ré, o que não ocorreu no feito, restando prejudicado, portanto, o aprimoramento da relação processual, vez que o Banco não se desincumbiu do ônus que lhe competia, ainda que intimado para dar regular prosseguimento ao feito, fornecendo meios para se localizar o bem e o réu, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe. Desta feita, sendo a citação pressuposto de existência da relação jurídica, sem a qual esta não se angulariza, e diante da desídia do autor em dar prosseguimento ao feito, imperativa é a extinção do feito, sem resolução de mérito, pois deixou de existir pressuposto processual de constituição e desenvolvimento regular do feito. Isto posto, com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, matéria de ordem pública, fiscalizável de ofício. Custas já satisfeitas. Sem honorários, à mingua da contrariedade. Dispensada a publicação no Diário da Justiça. Intimem-se, exclusivamente via DJE, sendo suficiente a intimação do exequente, pois desconhecido o paradeiro do réu. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Santa Luzia/MA, 10/03/2022. Juíza IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA, respondendo. Resp: 166025

18/03/2022, 00:00

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Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de E. O. DO NASCIMENTO - MADEIRAS em 18/12/2023 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

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