Apelação Cível 0826393-14.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.250,52

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 09:17

Negado seguimento ao recurso

06/02/2024, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:04

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:45

Juntada de termo

05/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:52

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/01/2024, 21:08

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/03/2024, 16:28

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2024, 16:11

DECISÃO

•06/02/2024, 19:09

07/03/2024, 00:50

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 09:17

Negado seguimento ao recurso

06/02/2024, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:04

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:45

Juntada de termo

05/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:52

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/01/2024, 21:08

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 10:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

06/12/2023, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 09:13

Juntada de certidão

30/11/2023, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:41

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

11/11/2023, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2023, 19:05

Juntada de Outros documentos

11/11/2023, 16:26

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/11/2023, 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2023, 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2023, 14:31

Juntada de certidão de intimação de agravo

10/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 16:04

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/06/2023, 18:50

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/06/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

03/06/2023, 00:00

Publicado Decisão em 01/06/2023.

03/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 10:38

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

30/05/2023, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2023, 15:46

Juntada de parecer do ministério público

16/05/2023, 21:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 06:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 10:36

Juntada de petição

05/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:28

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2022, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 14:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819580-95.2021.8.10.0000

01/08/2022, 11:16

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:01

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 16:23

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•12/12/2023, 08:52

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/12/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 11:28

DESPACHO

•16/06/2023, 12:03

DESPACHO

•15/06/2023, 12:47

DECISÃO

•30/05/2023, 10:38

DECISÃO

•30/05/2023, 09:29

DESPACHO

•11/04/2023, 06:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 14:38

DECISÃO

•01/08/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2022, 12:07

SENTENÇA

•21/08/2021, 10:37

DESPACHO

•06/06/2018, 11:17