Cumprimento de sentença 0800312-67.2022.8.10.0114 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800312-67.2022.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: DAGMAR LANDIM SILVA Réu: CARLOS ANTONIO SILVA SA TERMO DE AUDIÊNCIA/SENTENÇA Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (5 de maio de 2022), às 15h00min, na sala de audiências virtuais deste Juízo, autorizada pelo Provimento nº 22/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 14/05/2020, o Drº. Francisco Bezerra Simões, Juiz de Direito Titular desta Comarca, na data designada para realização dos trabalhos, abriu a sala virtual, tendo se apresentado a parte autora, acompanhada de sua advogada, Dra. Eduarda Pinheiro Malaquias Fernandes - OAB/CE 45.776. Presente a parte demandada, desacompanhada de advogado. Aberta a audiência, o requerido propôs pagar à parte autora o valor líquido de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 100 (cem parcelas) parcelas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), por estar desempregado e não ter condições de pagar valor superior a este. A parte autora concordou com a proposta. O pagamento será realizado mediante PIX, sendo este o CNPJ da empresa Lousane Comercial de Utilidades Ltda, nº 14.207.428.0001/14. O número do celular do demandado é (99) 98437-2522. O contato da parte autora é (88) 98121-2142 (whatsapp). Os pagamentos iniciar-se-ão até o dia 05 de junho de 2022. Diante disso, o magistrado proferiu a seguinte SENTENÇA: “Dispensa de relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. As partes são capazes e o objeto do acordo é disponível. O pacto foi feito livremente para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal à homologação. Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos arts. 3161 e 487, III, “b”2 do CPC, determinando, a necessária baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Para o caso de descumprimento, estabeleço multa no valor de R$ 5.00,00 (cinco mil reais), a ser pago pela parte requerida, em favor do autor, sem prejuízo da obrigação de pagamento da dívida principal, constituindo-se a presente sentença como título executivo judicial. Sem condenação em custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Sentença publicada em audiência, com as partes devidamente intimadas, as quais também dispensaram o prazo recursal. Registre-se. Transita em julgado por preclusão lógica, arquive-se os autos com baixa na distribuição”. NADA MAIS. Francisco Bezerra Simões Juiz titular da Comarca de Riachão/MA 1 Art. 316. A extinção do processo dar-se-á por sentença. 2 Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Sentença (expediente) - Processo nº. 0800312-67.2022.8.10.0114 Procedimento do Juizado Especial Cível.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: DAGMAR LANDIM SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO - CE17924 PARTE RÉ: CARLOS ANTONIO SILVA SA ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADO Intimação - PROCESSO N° 0800312-67.2022.8.10.0114 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/05/2022, às 15h00min, a ser realizada por intermédio de videoconferência.Cite-se o Requerido, advertindo-o de que deverá comparecer em audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, §1º, da Lei nº 9.099/95) e apresentar testemunhas, independentemente de intimação, até o número de três. A contestação poderá ser feita de maneira oral ou escrita (art. 30 da Lei nº 9.099/95), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), sem reconvenção.Anote-se que o não comparecimento do Requerido à sessão designada, implica em revelia, com a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como no julgamento imediato da causa (arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente ou através de advogado, caso possua, cientificando-o(a) que o seu não comparecimento à sessão designada importará em arquivamento do feito. Além disso, deverá comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas, até o número de três.Em atenção à audiência designada, intimem-se as partes acerca dos seguintes esclarecimentos:1. A audiência será realizada por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1ria. Senha do participante: tjma1234, conforme autorizado pelo Provimento nº 22/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 14/05/2020.2. Na data designada será aberta a sala de videoconferência por este magistrado, devendo as partes solicitarem seu acesso diretamente no link indicado, na hora aprazada.3. É facultado aos advogados das partes participarem por videoconferência juntamente com o demandante, no caso do autor, ou com o réu/preposto, no caso do demandado, podendo, se preferir, comparecer pessoalmente à sala de audiências, contudo, já informados que não serão permitidas aglomerações, devendo haver controle rígido do número de pessoas na sala.4. Eventuais testemunhas de interesse das partes deverão necessariamente comparecer ao fórum, sob pena de não poderem ser ouvidas, pois é a única forma de garantir a incomunicabilidade.5. Esclareça-se, de já, que eventuais comparecentes ao fórum deverão necessariamente estar utilizando máscara, sendo obrigatória sua utilização ostensiva, durante a permanência.6. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do telefone (99)3531-0054, ou através do e-mail: [email protected]. Para participar da videoconferência, o interessado deverá utilizar o navegador google chrome.Publique-se, registre-se, intimem-se.O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.Riachão/MA, Domingo, 06 de Março de 2022.FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA

18/03/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SILVA SA em 13/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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