Procedimento Comum Cível 0800368-74.2020.8.10.0113 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800368-74.2020.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MAURILEILA PEREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR. GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - OAB/MA 9.805 REQUERIDO: MUNICIPIO DE RAPOSA ADVOGADO: DR. PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB/MA 10.255 DESPACHO 1. Considerando que a parte ré já ofertou contestação (Num. 54357661 - Págs. 1/13) e, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de apresentar réplica (Num.60418483 - Pág. 1), intimem-se as partes, por seus causídicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem, pormenorizadamente, as provas que ainda pretendem produzir neste feito, com as devidas especificações e justificativas. 2. Advirta-se que a ausência de manifestação será interpretada como desinteresse de produção de novas provas, podendo o juiz julgar antecipadamente a lide, consoante previsão do art. 355, I, do CPC/2015. 3. De mais a mais, cumpre destacar que considerando a "Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional”, pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); considerando também que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o coronavírus, causador da COVID-19, caracteriza pandemia; assim como considerando a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde dos sujeitos do processo, bem como servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral, o Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução n.º 322/2020, e o Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Resolução n.º 222020 permitiram a realização de audiência por videoconferência, devendo as partes, por intermédio dos seus causídicos, no prazo acima assinalado, caso optem pela produção de prova oral, em audiência, informar número de telefones celulares do requerente/requerido e respectivos advogados, a fim de viabilizar o envio do link da sala virtual para a videoconferência. 4. Ficam os patronos dos litigantes advertidos de que, uma vez apresentado o rol de testemunhas, ficará a cargo dos mesmos, a intimação das testemunhas para o respectivo ato processual, a fim de que tomem prévia ciência, inclusive com o envio do link para participação da audiência por videoconferência. 5. Qualquer dúvida ou informação a respeito da audiência por videoconferência, as partes e/ou patronos e/ou testemunhas poderão obter pelo e-mail da vara, a saber: [email protected], ou através do telefone fixo (98) 3229-1180. 6. Em seguida, com ou sem manifestação(ões), retornem-me conclusos. 7. O presente despacho servirá de citação/intimação/notificação para todos os fins legais. Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular Despacho (expediente) - PROCESSO N.º 0800368-74.2020.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição]

18/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2023

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 23/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 22/11/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 26/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 04/04/2022 23:59.

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