Procedimento Comum Cível 0800235-93.2021.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.746,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Desentranhado o documento

25/03/2026, 15:48

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:06

Juntada de termo

17/03/2026, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:24

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:19

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:46

Decorrido prazo de JOSE VALDIR GUEDES VIANA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:10

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 18:31

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:07

Desentranhado o documento

25/03/2026, 15:48

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:06

Juntada de termo

17/03/2026, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 17:24

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:19

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:46

Decorrido prazo de JOSE VALDIR GUEDES VIANA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:10

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 18:31

Juntada de petição

20/08/2025, 19:41

Processo Desarquivado

06/08/2025, 09:16

Juntada de pedido de desarquivamento

26/06/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:22

Juntada de petição

26/05/2025, 09:32

Juntada de petição

07/05/2025, 13:07

Homologada a Transação

31/03/2025, 17:14

Juntada de petição

28/02/2025, 19:56

Juntada de petição

13/02/2025, 14:23

Juntada de petição

13/12/2024, 10:59

Juntada de petição

08/11/2024, 12:53

Juntada de petição

01/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:56

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2024, 08:40

Juntada de petição

27/05/2024, 09:53

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:02

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 13:48

Outras Decisões

21/05/2024, 11:52

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 15:41

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:32

Juntada de petição

31/01/2024, 10:27

Publicado Intimação em 26/01/2024.

31/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

31/01/2024, 00:33

Publicado Intimação em 26/01/2024.

31/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

31/01/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 09:08

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:04

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:25

Expedido alvará de levantamento

09/01/2024, 22:57

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:40

Juntada de petição

27/12/2023, 09:50

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 12:22

Juntada de petição

21/11/2023, 11:00

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 19:22

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:40

Juntada de petição

13/11/2023, 13:51

Juntada de petição

10/11/2023, 15:55

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:53

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

05/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

05/11/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 18:48

Juntada de petição

02/11/2023, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:51

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:37

Juntada de petição

06/10/2023, 09:19

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:52

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 13:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:04

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE VALDIR GUEDES VIANA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB 12968-MA). REQUERIDO(A): BANCO FICSA S/A.. Advogado: Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE). DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800235-93.2021.8.10.0146 Defiro parcialmente o petitório retro da parte requerida. Concedo mais 15 (quinze) dias para a apresentação do contrato objeto da lide. Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE VALDIR GUEDES VIANA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB 12968-MA). REQUERIDO(A): BANCO FICSA S/A.. Advogado: Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE). DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800235-93.2021.8.10.0146 Defiro parcialmente o petitório retro da parte requerida. Concedo mais 15 (quinze) dias para a apresentação do contrato objeto da lide. Cumpra-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia/MA, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:23

Juntada de petição

02/06/2022, 16:45

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:45

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968-A. Requerido(a)(s): BANCO FICSA S/A.. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A. DESPACHO Considerando o decurso do tempo desde o petitório, Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800235-93.2021.8.10.0146. Requerente(s): JOSE VALDIR GUEDES VIANA. Advogado/Autoridade do(a) defiro-o parcialmente. Concedo mais 15 (quinze) dias para apresentação do contrato objeto da lide. Cumpra-se Joselândia (MA), 5 de maio de 2022. Talita de Castro Barreto Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, respondendo pela Comarca de Joselândia

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968-A. Requerido(a)(s): BANCO FICSA S/A.. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A. DESPACHO Considerando o decurso do tempo desde o petitório, Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800235-93.2021.8.10.0146. Requerente(s): JOSE VALDIR GUEDES VIANA. Advogado/Autoridade do(a) defiro-o parcialmente. Concedo mais 15 (quinze) dias para apresentação do contrato objeto da lide. Cumpra-se Joselândia (MA), 5 de maio de 2022. Talita de Castro Barreto Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, respondendo pela Comarca de Joselândia

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 20:13

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:05

Juntada de petição

07/04/2022, 16:17

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968-A REQUERIDO(A)(A): BANCO FICSA S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A DESPACHO A parte autora postulou em id. 51004600, realização de PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800235-93.2021.8.10.0146 REQUERENTE(S): JOSE VALDIR GUEDES VIANA Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de perícia de id. 51004600. No entanto, considerando que a perícia ora postulada somente pode ser realizada através da contrato original, determino a parte requerida apresentar nesta unidade judiciária a via original do contrato objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de restar prejudicada a prova requerida. Escoados os prazos acima, retornem os autos conclusos. Joselândia (MA), 16 de março de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 08:37

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:06

Juntada de petição

01/09/2021, 12:03

Juntada de petição

18/08/2021, 11:39

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 08:29

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 08:51

Conclusos para decisão

18/07/2021, 13:25

Juntada de petição

07/07/2021, 22:44

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 09:46

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2021, 09:44

Juntada de Certidão

05/07/2021, 09:43

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 08:07

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2021, 10:49

Juntada de contestação

25/05/2021, 11:11

Juntada de contestação

25/05/2021, 11:08

Juntada de informações prestadas

17/05/2021, 10:25

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 00:59

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2021, 14:45

Juntada de petição

15/04/2021, 09:30

Conclusos para decisão

14/04/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 17:24

Sentença

•10/11/2025, 18:31

Sentença

•31/03/2025, 17:14

Decisão

•21/05/2024, 11:52

Despacho

•09/01/2024, 22:57

Despacho

•15/11/2023, 19:22

Despacho

•20/10/2023, 13:51

Despacho

•03/10/2023, 11:51

Despacho

•15/06/2022, 16:43

Despacho

•05/05/2022, 20:13

Despacho

•17/03/2022, 08:37

Despacho

•13/08/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 09:44

Decisão

•15/04/2021, 14:45