Cumprimento de sentença 0800854-85.2017.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

HELLIAN BARROS DA CRUZ

CPF

Autor

PITAGORAS

ALCUNHA

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO RAMOS NASCIMENTO

OAB/MA 11971·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HELLIAN BARROS DA CRUZ em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:11

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:09

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800854-85.2017.8.10.0009 DESPACHO À Secretaria para certificar acerca de existência de outro bloqueio e/ou valores em conta judicial. Após, arquivem-se. São Luis (MA), Quinta-feira, 17 de Março de 2022. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 12:34

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:33

Processo Desarquivado

17/03/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:14

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:07

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:07

Juntada de petição

16/03/2022, 19:36

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de HELLIAN BARROS DA CRUZ em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:11

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:09

Publicado Intimação em 21/03/2022.

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 10:14

Despacho

•02/09/2021, 15:40

24/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800854-85.2017.8.10.0009 DESPACHO À Secretaria para certificar acerca de existência de outro bloqueio e/ou valores em conta judicial. Após, arquivem-se. São Luis (MA), Quinta-feira, 17 de Março de 2022. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 12:34

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:33

Processo Desarquivado

17/03/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:14

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:07

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:07

Juntada de petição

16/03/2022, 19:36

Arquivado Definitivamente

05/03/2022, 12:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/11/2017 10:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

05/03/2022, 12:55

Processo Desarquivado

05/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:53

Juntada de petição

17/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de MARCELINO RAMOS NASCIMENTO em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:37

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 08:52

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 10:40

Juntada de Alvará

07/10/2021, 09:58

Juntada de Alvará

07/10/2021, 09:57

Juntada de petição

28/09/2021, 07:36

Juntada de Certidão

22/09/2021, 12:06

Decorrido prazo de MARCELINO RAMOS NASCIMENTO em 16/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:10

Publicado Intimação em 09/09/2021.

17/09/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 06:49

Juntada de petição

08/09/2021, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:40

Juntada de petição

20/07/2021, 09:53

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:05

Juntada de termo

08/04/2021, 17:05

Juntada de petição

10/03/2021, 21:34

Decorrido prazo de MARCELINO RAMOS NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 09:23

Juntada de Certidão

05/03/2021, 10:26

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 11:41

Juntada de Ato ordinatório

26/02/2021, 11:39

Juntada de penhora não realizada

26/02/2021, 11:37

Juntada de protocolo BACENJUD

24/02/2021, 16:21

Decorrido prazo de HELLIAN BARROS DA CRUZ em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:19

Conta Atualizada

17/02/2021, 10:17

Juntada de Certidão

11/02/2021, 14:47

Juntada de Certidão

10/02/2021, 13:14

Processo Desarquivado

10/02/2021, 13:12

Publicado Intimação em 03/02/2021.

05/02/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 05:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2021, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 11:48

Juntada de Alvará

29/01/2021, 12:46

Juntada de Alvará

29/01/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 09:49

Juntada de petição

26/01/2021, 12:01

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:36

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:25

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:11

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:04

Conclusos para despacho

24/09/2020, 09:39

Juntada de Certidão

24/09/2020, 09:38

Juntada de petição

23/09/2020, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 11:16

Juntada de Ato ordinatório

22/09/2020, 11:14

Juntada de Certidão

17/09/2020, 10:56

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 08:35

Conclusos para decisão

27/08/2020, 08:39

Juntada de Certidão

27/08/2020, 08:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:08

Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 03:08

Juntada de petição

04/08/2020, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 14:03

Juntada de bloqueio total BACENJUD

31/07/2020, 14:00

Juntada de protocolo BACENJUD

21/07/2020, 13:29

Juntada de Certidão

10/07/2020, 13:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:50

Conclusos para despacho

10/06/2020, 19:17

Juntada de termo

10/06/2020, 19:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2020, 19:15

Juntada de petição

04/06/2020, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 14:37

Juntada de Ato ordinatório

03/06/2020, 14:37

Juntada de Petição (outras)

02/06/2020, 15:10

Recebidos os autos

02/06/2020, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

29/01/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 14:07

Conclusos para decisão

23/01/2018, 15:20

Juntada de Certidão

23/01/2018, 15:19

Juntada de Petição de contra-razões

22/01/2018, 22:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado

29/11/2017, 18:37

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2017, 11:48

Juntada de Certidão

14/11/2017, 15:28

Juntada de Certidão

14/11/2017, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2017, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica

10/11/2017, 15:15

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2017, 12:37

Conclusos para julgamento

09/11/2017, 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/09/2017 12:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

09/11/2017, 15:03

Juntada de ata da audiência

29/09/2017, 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/11/2017 10:15.

28/09/2017, 12:31

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 15:27

Juntada de Certidão

25/09/2017, 08:49

Juntada de Certidão

21/09/2017, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2017, 11:22

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2017, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2017, 15:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 28/09/2017 12:15.

24/08/2017, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 11:51

Conclusos para despacho

08/08/2017, 09:23

Juntada de Certidão

08/08/2017, 09:12

Juntada de Petição de certidão

01/08/2017, 12:21

Juntada de Ofício

24/07/2017, 13:40

Juntada de Certidão

20/07/2017, 09:28

Juntada de Certidão

20/07/2017, 09:16

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2017, 09:48

Conclusos para decisão

12/07/2017, 08:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/03/2018 10:45.

12/07/2017, 08:47

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 08:47

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:39

Despacho

•29/01/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 11:14

Despacho

•15/09/2020, 08:35

Despacho

•16/06/2020, 14:50

Petição

•04/06/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 14:37

Intimação de acórdão

•17/03/2020, 11:42

Acórdão

•13/03/2020, 11:07

Despacho

•11/02/2020, 07:00

Despacho

•02/10/2019, 15:26

Despacho

•24/01/2018, 14:07

Petição

•01/12/2017, 15:20

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/03/2022, 10:14

Despacho

•02/09/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:39

Despacho

•29/01/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 11:14

Despacho

•15/09/2020, 08:35

Despacho

•16/06/2020, 14:50

Petição

•04/06/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 14:37

Intimação de acórdão

•17/03/2020, 11:42

Acórdão

•13/03/2020, 11:07

Despacho

•11/02/2020, 07:00

Despacho

•02/10/2019, 15:26

Despacho

•24/01/2018, 14:07

Petição

•01/12/2017, 15:20

Documento Diverso

•01/12/2017, 15:20

Aviso de Recebimento

•24/11/2017, 11:48

Sentença

•10/11/2017, 12:37

Despacho

•21/08/2017, 11:51

Documento Diverso

•20/07/2017, 09:16

Decisão

•19/07/2017, 09:48