Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800683-50.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 398.006,53

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 10:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2026, 18:34

Homologado cálculo de contadoria

24/04/2026, 18:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:11

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:20

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:33

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 18:34

Despacho

•21/08/2025, 11:17

27/04/2026, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 10:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2026, 18:34

Homologado cálculo de contadoria

24/04/2026, 18:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:11

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

15/01/2026, 12:17

Realizado Cálculo de Liquidação

15/01/2026, 12:17

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2025, 17:07

Juntada de Certidão

22/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:32

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 17:36

Juntada de petição

15/05/2025, 11:32

Conta Atualizada

15/05/2025, 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.

15/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2025, 15:14

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 08:49

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:05

Juntada de Certidão

06/02/2025, 15:05

Juntada de petição

06/02/2025, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:37

Juntada de petição

30/01/2025, 13:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:22

Juntada de Certidão

07/11/2024, 08:21

Juntada de petição

06/11/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 20:15

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 17:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2024, 17:40

Juntada de Certidão

05/11/2024, 17:39

Juntada de petição

05/11/2024, 17:27

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:30

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:26

Juntada de despacho

17/10/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800683-50.2018.8.10.0056 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

30/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/06/2022, 09:32

Juntada de Ofício

18/06/2022, 16:34

Juntada de petição

15/06/2022, 16:41

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800683-50.2018.8.10.0056. Requerente: TECTRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA. - ME Advogado: Advogado(s) do reclamante: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO (OAB 6297-MA), OAB-MA Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado: Advogado(s) do reclamado: DANILSON FERREIRA VELOSO (OAB 10872-MA) Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, LX, da CGJ/MA, intimo o autor, ora apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões à apelação de id 67553862. Santa Inês-MA, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 NEHELIAS RAMOS DA SILVA Diretor de Secretaria (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ação: [Indenização por Dano Material]

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 17:35

Juntada de Certidão

27/05/2022, 17:33

Juntada de apelação cível

23/05/2022, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2022, 17:52

Juntada de despacho

21/03/2022, 10:06

Recebidos os autos

21/03/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Tectrans Comércio e Serviços Eletrônicos Advogado (a): Sebastião Moreira Maranhão Neto (OAB/MA nº 6.297) Requerido (a): Município de Santa Inês Procurador (a):Mara Rúbia Araújo da Silva Bringel (OAB/MA nº 5.689) Relator: Desembargador José Gonçalo De Sousa Filho D E S P A C H O Consi Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO REMESSA NECESSÁRIA N.º 0800683-50.2018.8.10.0056 – SANTA INÊS/MA Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/06/2020, 11:26

Juntada de Ofício

29/06/2020, 10:44

Transitado em Julgado em 26/06/2020

29/06/2020, 10:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/06/2020, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de TECTRANS COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA. - ME em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2020, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2020, 14:27

Juntada de Certidão

08/04/2020, 14:25

Julgado procedente o pedido

08/04/2020, 13:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 02:25

Conclusos para julgamento

20/11/2019, 15:31

Juntada de petição

19/11/2019, 20:50

Juntada de petição

25/10/2019, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2019, 09:27

Juntada de Certidão

24/10/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:12

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:16

Juntada de Certidão

24/09/2019, 16:16

Juntada de Petição de diligência

06/08/2018, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2018, 14:28

Expedição de Mandado

14/05/2018, 08:02

Juntada de Mandado

10/05/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 18:14

Conclusos para despacho

16/04/2018, 18:58

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 16:32

Despacho

•07/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:37

Despacho

•07/11/2024, 17:34

Documento Diverso

•06/11/2024, 16:25

Despacho

•05/11/2024, 20:15

Petição

•05/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:30

Acórdão (expediente)

•05/08/2024, 15:47

Acórdão

•25/07/2024, 09:32

Despacho

•24/08/2023, 11:54

Despacho

•27/06/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 17:33

Despacho

•05/01/2022, 20:01

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/04/2026, 18:34

Despacho

•21/08/2025, 11:17

Despacho

•07/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:37

Despacho

•07/11/2024, 17:34

Documento Diverso

•06/11/2024, 16:25

Despacho

•05/11/2024, 20:15

Petição

•05/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:30

Acórdão (expediente)

•05/08/2024, 15:47

Acórdão

•25/07/2024, 09:32

Despacho

•24/08/2023, 11:54

Despacho

•27/06/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 17:33

Despacho

•05/01/2022, 20:01

Despacho

•11/02/2021, 16:31

Despacho

•29/06/2020, 18:59

Sentença

•08/04/2020, 13:54

Despacho

•23/10/2019, 16:12

Despacho

•30/04/2018, 18:14