Procedimento Comum Cível 0800923-87.2022.8.10.0027 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800923-87.2022.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO KUHARER POMPEU GUAJAJARA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO AMORIM CARVALHO JUNIOR - MA13856 REQUERIDO(A): SUECIO POMPEU GUAJAJARA DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0800923-87.2022.8.10.0027 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pleito de Assistência Judiciária Gratuita (Art.98 CPC/15) ante a visível impossibilidade do pagamento de custas processuais pelo requerente. Postergo a apreciação do pleito liminar para o momento da audiência de entrevista. Designo o dia 03/08/2022 às 09h00min., para a realização da entrevista do(a) interditando(a), nos termos do art. 751 do Código de Processo Civil. CITE-SE o(a) interditando(a), para comparecimento, advertindo-o que deverá contestar o pedido em 15 (quinze) dias após a entrevista (art. 751, §3 do CPC-2015). Certificado pelo Oficial de Justiça que a parte requerida não goza plenamente de suas faculdades mentais, ou está impossibilitado de receber a citação, descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência (art. 245 do CPC-2015). Desde já, nomeio o Defensor Público para atuar como curador nos interesses do interditando. Intimem-no oportunamente. Notifique-se o Defensor Público Estadual e o representante do Ministério Público. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, através do DJEN. Por fim, advirtam-se as partes que, em virtude da Pandemia do COVID 19, em caso de impossibilidade de comparecimento das partes nas dependências da sala de audiências desta 2ª vara, o ato será realizado por meio de videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2bcor, devendo o participante cadastrar na aba de "usuário" o seu nome completo, digitando na aba "senha" a informação "tjma1234", utilizando-se de notebook, computador ou smartphone com webcam, de preferência com fone de ouvidos com microfone para evitar ruídos externos. Visando a celeridade processual e racionalização de atos da Secretaria, autorizo que a cópia da presente decisão sirva de mandado de citação e intimação. Barra do Corda (MA), Quarta-Feira, 23 de Março de 2022. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA Respondendo (Portaria CGJ 1054/2022)

30/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2022

Decorrido prazo de ANTONIO KUHARER POMPEU GUAJAJARA em 19/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 03/08/2022 09:00 2ª Vara de Barra do Corda.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 31/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

Todas as movimentações(32)