Execução Fiscal 0007858-85.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2007

Valor da Causa

R$ 4.529,57

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JUCEANE REBONATTO VIEIRA

CPF

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de JUCEANE REBONATTO VIEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:00

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 08:41

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:22

Decorrido prazo de JUCEANE REBONATTO VIEIRA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:37

Publicado Intimação em 13/02/2023.

03/04/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

03/04/2023, 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 14:56

Juntada de Certidão

07/11/2022, 09:42

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:18

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de JUCEANE REBONATTO VIEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:00

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:42

02/08/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 08:41

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:22

Decorrido prazo de JUCEANE REBONATTO VIEIRA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:37

Publicado Intimação em 13/02/2023.

03/04/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

03/04/2023, 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 14:56

Juntada de Certidão

07/11/2022, 09:42

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:18

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:14

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:14

Juntada de volume

08/07/2022, 05:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº 7858-85.2007.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 17 de Março de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 1Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Resp: 181057

18/03/2022, 00:00