Execução Fiscal 0000200-47.2003.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2003

Valor da Causa

R$ 83.520,01

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLADIMIR LUIZ BONAZZA

OAB/RS 18474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2026, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

23/01/2026, 18:21

Juntada de termo

23/01/2026, 18:21

Juntada de Certidão

23/01/2026, 18:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:05

Juntada de petição

01/10/2025, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:34

Juntada de termo

30/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Expedição de informações pessoalmente.

04/09/2025, 11:16

Todas as movimentações(128)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2026, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 07:33

Despacho

•11/03/2026, 19:28

11/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

23/01/2026, 18:21

Juntada de termo

23/01/2026, 18:21

Juntada de Certidão

23/01/2026, 18:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:05

Juntada de petição

01/10/2025, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:34

Juntada de termo

30/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Expedição de informações pessoalmente.

04/09/2025, 11:16

Juntada de termo

04/09/2025, 11:14

Juntada de Ofício

28/05/2025, 17:51

Juntada de termo

28/05/2025, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:39

Juntada de diligência

27/05/2025, 17:39

Juntada de diligência

27/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 15:19

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:19

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 10:13

Juntada de Mandado

29/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 13:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:27

Juntada de petição

27/01/2025, 16:45

Expedição de informações pessoalmente.

23/01/2025, 09:49

Juntada de termo

23/01/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 11:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 23:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2025, 23:26

Juntada de Ofício

16/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:11

Juntada de termo

16/08/2024, 09:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:21

Juntada de termo

28/06/2024, 17:23

Expedição de informações pessoalmente.

28/06/2024, 17:23

Juntada de Ofício

20/03/2024, 09:48

Juntada de termo

19/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:33

Expedição de informações pessoalmente.

07/03/2024, 16:11

Juntada de termo

07/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:47

Juntada de petição

15/01/2024, 18:24

Juntada de Ofício

15/01/2024, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 19:14

Deferido o pedido de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

10/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

10/09/2023, 21:20

Juntada de termo

10/09/2023, 21:20

Juntada de Certidão

10/09/2023, 21:20

Juntada de petição

05/09/2023, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 23:25

Juntada de Certidão

01/09/2023, 23:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:46

Expedição de informações pessoalmente.

23/08/2023, 10:31

Juntada de termo

23/08/2023, 10:29

Juntada de Certidão

06/07/2023, 13:54

Juntada de petição

05/07/2023, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 11:11

Juntada de Ofício

10/05/2023, 00:12

Outras Decisões

02/05/2023, 19:32

Conclusos para decisão

25/02/2023, 00:02

Juntada de termo

25/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:33

Juntada de petição

17/02/2023, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:28

Juntada de termo

03/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:53

Juntada de termo

20/10/2022, 10:53

Juntada de termo

23/09/2022, 15:57

Juntada de termo

22/09/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 15:36

Juntada de termo

22/09/2022, 15:34

Juntada de Ofício

08/08/2022, 15:05

Juntada de petição

25/07/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 14:58

Deferido o pedido de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.394.460/0233-54 (EXEQUENTE)

21/06/2022, 00:55

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:48

Juntada de termo

09/06/2022, 10:48

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

24/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 01:22

Juntada de petição

23/03/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO RÉU: INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLADIMIR LUIZ BONAZZA - RS18474 ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: ( X ) Recebidas as respostas de ofícios relativos às diligências determinadas pelo juiz, intimo as partes interessadas para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias; Codó(MA), 17 de março de 2022 Rômulo Silva dos Santos Técnico Judiciário da 1ª Vara Assino conforme o art. 1º do Prov. nº22/2009 CGJMA 0000200-47.2003.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 13:31

Juntada de Certidão

17/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:18

Juntada de Certidão

01/12/2021, 10:33

Juntada de certidão

27/11/2021, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 12:04

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 10:49

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:55

Juntada de Ofício

25/10/2021, 12:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 09:55

Publicado Intimação em 10/09/2021.

18/09/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 09:51

Juntada de petição

13/09/2021, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:40

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:58

Juntada de termo

26/04/2021, 17:57

Juntada de Certidão

06/08/2020, 10:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 10:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA MARANHENSE DE PLASTICOS SA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:46

Juntada de petição

09/07/2020, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 17:25

Juntada de Certidão

02/07/2020, 17:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/07/2020, 17:24

Recebidos os autos

02/07/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:34

Despacho

•09/01/2025, 23:26

Despacho

•12/10/2024, 16:05

Decisão

•11/01/2024, 19:14

Decisão

•10/01/2024, 10:47

Decisão

•02/05/2023, 19:32

Despacho

•16/01/2023, 10:47

Despacho

•13/01/2023, 17:28

Decisão

•21/07/2022, 14:58

Decisão

•21/06/2022, 00:55

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/05/2026, 07:33

Despacho

•11/03/2026, 19:28

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:34

Despacho

•09/01/2025, 23:26

Despacho

•12/10/2024, 16:05

Decisão

•11/01/2024, 19:14

Decisão

•10/01/2024, 10:47

Decisão

•02/05/2023, 19:32

Despacho

•16/01/2023, 10:47

Despacho

•13/01/2023, 17:28

Decisão

•21/07/2022, 14:58

Decisão

•21/06/2022, 00:55

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:31

Despacho

•14/05/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 17:24