Cumprimento de sentença 0800993-33.2016.8.10.0151 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800993-33.2016.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 22:40

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SALES SILVA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SALES SILVA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:15

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:29

Juntada de Certidão

19/07/2022, 19:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2022, 22:56

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A Demandado: PAULO SERGIO SALES SILVA Advogado da parte demandada: Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: CAIO CESAR MENESES COSTA LIMA - MA14078 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: o disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil e o PROV - 222018-CGJ/MA, encaminho o presente processo para a seguinte diligência: INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento do retorno dos autos, bem como, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender direito. Santa Inês (MA), 15 de junho de 2022. VALDINA DE JESUS LIMA DUTRA DOS SANTOS Servidor(a) Judicial - JECCRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) Processo nº: 0800993-33.2016.8.10.0151 Demandante: OI S.A. Advogado da parte demandante: Advogado/Autoridade do(a)

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 15:37

Juntada de Certidão

15/06/2022, 16:00

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:24

Documentos

Despacho

•25/09/2022, 22:40

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: OI S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A RECORRIDO: PAULO SERGIO SALES SILVA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: CAIO CESAR MENESES COSTA LIMA - MA14078-A RELATOR: IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DE JULGAMENTO: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. OMISSÃO APENAS QUANTO A FIXAÇÃO DA DATA DO FATO GERADOR DO DANO. CRÉDITO CONCURSAL JÁ DECLARADO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. A norma processual estatui que os embargos declaratórios destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erro material havido no ato decisório – NCPC 1.022. 2. No caso dos autos, sustenta a embargante a existência de contradição no decisum, especialmente em relação à fixação da ta do fato gerador do dano, que é anterior ao pedido de recuperação judicial, ou seja, dezembro de 2015. 3. Contudo, não merecem prosperar as alegações trazidas, uma vez que, embora tenha ocorrido o erro material alegado em relação à fixação da data do fato gerador, já houve o reconhecimento da natureza do crédito concursal objeto do procedimento de cumprimento de sentença por esta Turma, fato esse que leva à conclusão lógica de que o procedimento de habilitação do crédito deve seguir o rito previsto pela Lei de Recuperação Fiscal, com a expedição de certidão de crédito em favor do exequente junto ao juízo de recuperação judicial. 4. Dessa forma, os embargos merecem parcial acolhimento apenas para corrigir o erro material existente no acórdão, em relação a data do fato gerador do dano, para constar naquela decisão como sendo em 01.12.2015, mantendo-se os seus demais termos. 5. Embargos parcialmente acolhidos. ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800993-33.2016.8.10.0151 Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal – MA, em admitir e acolher em parte os embargos de declaração opostos. Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Leoneide Delfina Barros Amorim e Josane Araújo Farias Braga. Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal, no período de 6 a 13 de abril do ano de 2022. Juíza IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE RELATORA RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.

29/04/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SALES SILVA em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SALES SILVA em 05/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. em 05/07/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(16)