Execução de Título Extrajudicial 0801727-87.2019.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.902,52

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 09:48

Transitado em Julgado em 04/07/2022

16/08/2022, 09:47

Juntada de termo

05/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de MARILDA CAMPOS GUIMARAES em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:11

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 07:18

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801727-87.2019.8.10.0018. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: RAYANE HADASSA DE MIRANDA RODRIGUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Ressalta-se que o acordo pode ser firmado entre as partes em qualquer fase do processo. E, pelo que se verifica dos autos, as partes chegaram a um acordo judicial, conforme ata de audiência acostada aos autos em Id 65782274. Assim, verificou-se que não houve o cumprimento integral do acordo. E considerando o longo lapso temporal para sua quitação, determino o arquivamento dos autos, podendo ser desarquivado em caso de descumprimento sem a incidência de custas. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Publicado e registrado no sistema. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito, Titular do 12º JECRC jbs

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801727-87.2019.8.10.0018. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: RAYANE HADASSA DE MIRANDA RODRIGUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Ressalta-se que o acordo pode ser firmado entre as partes em qualquer fase do processo. E, pelo que se verifica dos autos, as partes chegaram a um acordo judicial, conforme ata de audiência acostada aos autos em Id 65782274. Assim, verificou-se que não houve o cumprimento integral do acordo. E considerando o longo lapso temporal para sua quitação, determino o arquivamento dos autos, podendo ser desarquivado em caso de descumprimento sem a incidência de custas. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Publicado e registrado no sistema. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito, Titular do 12º JECRC jbs

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/05/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 12:59

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 09:48

Transitado em Julgado em 04/07/2022

16/08/2022, 09:47

Juntada de termo

05/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de MARILDA CAMPOS GUIMARAES em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:11

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 07:18

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801727-87.2019.8.10.0018. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: RAYANE HADASSA DE MIRANDA RODRIGUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Ressalta-se que o acordo pode ser firmado entre as partes em qualquer fase do processo. E, pelo que se verifica dos autos, as partes chegaram a um acordo judicial, conforme ata de audiência acostada aos autos em Id 65782274. Assim, verificou-se que não houve o cumprimento integral do acordo. E considerando o longo lapso temporal para sua quitação, determino o arquivamento dos autos, podendo ser desarquivado em caso de descumprimento sem a incidência de custas. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Publicado e registrado no sistema. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito, Titular do 12º JECRC jbs

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801727-87.2019.8.10.0018. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: RAYANE HADASSA DE MIRANDA RODRIGUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Ressalta-se que o acordo pode ser firmado entre as partes em qualquer fase do processo. E, pelo que se verifica dos autos, as partes chegaram a um acordo judicial, conforme ata de audiência acostada aos autos em Id 65782274. Assim, verificou-se que não houve o cumprimento integral do acordo. E considerando o longo lapso temporal para sua quitação, determino o arquivamento dos autos, podendo ser desarquivado em caso de descumprimento sem a incidência de custas. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Publicado e registrado no sistema. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Luis Pessoa Costa Juiz de Direito, Titular do 12º JECRC jbs

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 15:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/05/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2022 11:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

29/04/2022, 12:59

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:11

Decorrido prazo de MARILDA CAMPOS GUIMARAES em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:11

Decorrido prazo de MARILDA CAMPOS GUIMARAES em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:09

Decorrido prazo de WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:08

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 00:41

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801727-87.2019.8.10.0018. EXEQUENTE: MARILDA CAMPOS GUIMARAES - MA21225-A DEMANDADO(A): RAYANE HADASSA DE MIRANDA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA - MA13543-A INTIMAÇÃO: AUDIÊNCIA De ordem do MM. Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria ou pessoa jurídica, devidamente intimado(a) para a Audiência virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, determinada para o dia 29/04/2022 às 11:30, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, com fulcro no art. 7º, parágrafo único da PORTARIA-CONJUNTA – 342020⊃1;, o qual estabelece que somente no caso de impossibilidade da realização de atos processuais por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, e desde que reconhecido por decisão fundamentada do magistrado, os mesmos poderão acontecer presencialmente, com observância do contido na Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel12 Usuário: nome completo Senha: tjma1234. Orientações: 1. Acessar usando preferencialmente o navegador Google Chrome. 2. Acessar o link a partir de cinco minutos antes do horário marcado para a audiência, devendo esperar pela liberação de acesso à sala da audiência virtual pelo(a) servidor(a); 3. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas. OBS: Em caso de absoluta indisponibilidade tecnológica, o 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo dispõe dos equipamentos necessários ao acesso da parte à sala de videoconferência. Nesse caso a parte interessada deve comparecer na sede do Juizado, no horário designado da audiência, e informar a indisponibilidade em questão. OBS: Não comparecendo V. Sª. à audiência designada ficará caracterizada a sua Revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente julgamento de plano nos termos da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. São Luís/MA, 17 de março de 2022 MAILSON JOSE DOS SANTOS MATOS Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DEMANDANTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801727-87.2019.8.10.0018. EXEQUENTE: MARILDA CAMPOS GUIMARAES - MA21225-A DEMANDADO(A): RAYANE HADASSA DE MIRANDA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA - MA13543-A INTIMAÇÃO PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA De ordem do MM. Juiz de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria ou pessoa jurídica, devidamente intimado(a) para a Audiência virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, determinada para o dia 29/04/2022 às 11:30, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, com fulcro no art. 7º, parágrafo único da PORTARIA-CONJUNTA – 342020⊃1;, o qual estabelece que somente no caso de impossibilidade da realização de atos processuais por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, e desde que reconhecido por decisão fundamentada do magistrado, os mesmos poderão acontecer presencialmente, com observância do contido na Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel12 Usuário: nome completo Senha: tjma1234. Orientações: 1. Acessar usando preferencialmente o navegador Google Chrome. 2. Acessar o link a partir de cinco minutos antes do horário marcado para a audiência, devendo esperar pela liberação de acesso à sala da audiência virtual pelo(a) servidor(a); 3. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas. OBS: Em caso de absoluta indisponibilidade tecnológica, o 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo dispõe dos equipamentos necessários ao acesso da parte à sala de videoconferência. Nesse caso a parte interessada deve comparecer na sede do Juizado, no horário designado da audiência, e informar a indisponibilidade em questão. Obs.: Não comparecendo V. Sª. à audiência designada implicará na extinção do processo sem o julgamento do mérito, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099 de 26/09/95. São Luís/MA, 17 de março de 2022 MAILSON JOSE DOS SANTOS MATOS Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DEMANDANTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2022 11:30 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/03/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:59

Conclusos para despacho

17/12/2021, 20:49

Juntada de petição

05/10/2021, 17:00

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 06:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 07:23

Conclusos para despacho

12/07/2021, 22:19

Juntada de pedido de sequestro (329)

15/06/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 10:18

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:19

Juntada de Certidão

31/05/2021, 17:19

Juntada de petição

17/05/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:14

Conclusos para despacho

03/05/2021, 20:31

Juntada de Certidão

03/05/2021, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 20:26

Juntada de petição

05/03/2021, 14:04

Juntada de desbloqueio BACENJUD

05/03/2021, 09:56

Outras Decisões

22/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de MARILDA CAMPOS GUIMARAES em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:01

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:02

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

09/02/2021, 09:57

Publicado Intimação em 03/02/2021.

05/02/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 07:41

Juntada de protocolo BACENJUD

04/02/2021, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2021, 09:13

Conclusos para despacho

12/01/2021, 18:49

Juntada de petição

11/11/2020, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2020, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 08:48

Conclusos para despacho

14/02/2020, 14:14

Juntada de pendência de cálculo

14/02/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 18:27

Conclusos para despacho

16/12/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 09:14

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 15:25

Despacho

•26/01/2022, 08:59

Despacho

•22/07/2021, 07:23

Despacho

•10/06/2021, 10:18

Despacho

•17/05/2021, 10:14

Decisão

•22/02/2021, 10:27

Despacho

•23/01/2021, 09:13

Despacho

•18/02/2020, 08:48

Despacho

•07/01/2020, 18:27

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