Execução Fiscal 0024249-13.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2010

Valor da Causa

R$ 7.956,72

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J G VELOSO BARBOSA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:46

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de J G VELOSO BARBOSA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:07

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:54

Juntada de termo

26/08/2024, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 09:40

Juntada de Mandado

26/08/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 28/05/2024

16/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de J G VELOSO BARBOSA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:45

Juntada de petição

16/04/2024, 15:31

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 11:34

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:46

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de J G VELOSO BARBOSA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:07

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Documentos

Petição

•16/04/2024, 15:31

Sentença

•18/01/2024, 11:39

28/08/2024, 00:54

Juntada de termo

26/08/2024, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 09:40

Juntada de Mandado

26/08/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 28/05/2024

16/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de J G VELOSO BARBOSA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:45

Juntada de petição

16/04/2024, 15:31

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 14:54

Juntada de petição

02/01/2024, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:09

Juntada de petição

22/08/2023, 03:29

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 13:40

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de J G VELOSO BARBOSA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:32

Juntada de petição

13/04/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 12:10

Juntada de Certidão

04/11/2022, 17:04

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:53

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:53

Juntada de volume

07/07/2022, 18:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº 24249-13.2010.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 17 de Março de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 1Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Resp: 181057

18/03/2022, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:04