Execução Fiscal 0002088-14.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2007

Valor da Causa

R$ 35.499,07

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:21

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:11

Juntada de termo

16/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 16:52

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:51

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:43

Juntada de diligência

17/08/2023, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 09:30

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:21

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:11

Juntada de termo

16/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:48

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 11:41

Despacho

•26/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 16:52

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:51

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:43

Juntada de diligência

17/08/2023, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de PLENO-PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 16:43

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:42

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:56

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:19

Juntada de volume

08/07/2022, 07:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/05/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº 2088-14.2007.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 17 de Março de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 1Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Resp: 181057

18/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:56