Procedimento Comum Cível 0811892-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.789.623,28

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

META PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO CREFISA S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO

OAB/MA 6026·CPF·Representa: Autor

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA

OAB/MA 11502·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEGRAO

OAB/SP 138723·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

META PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO CREFISA S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU/UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU/UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU/UNIBANCO

Terceiro

UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S,A,.

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU / UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU RENASCENCA SAO LUIS MA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

ARMANDO GASPAR

Terceiro

AUREA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

AUREA EMPREENDIMENTOS S/A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO

OAB/MA 6026·CPF·Representa: Autor

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA

OAB/MA 11502·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEGRAO

OAB/SP 138723·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES

OAB/MA 973·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 7295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 07:34

Juntada de Certidão

19/02/2025, 07:29

Juntada de Certidão

21/01/2025, 10:23

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 19/09/2024

25/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:00

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:52

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 07:34

Juntada de Certidão

19/02/2025, 07:29

Juntada de Certidão

21/01/2025, 10:23

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 19/09/2024

25/09/2024, 11:41

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 11:55

Despacho

•09/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:00

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:52

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:37

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:32

Expedição de informações pessoalmente.

27/08/2024, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 09:27

Juntada de Ofício

27/08/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:26

Juntada de petição

16/08/2024, 16:23

Juntada de petição

14/08/2024, 16:34

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:19

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:14

Juntada de Certidão

03/11/2023, 09:37

Juntada de petição

21/08/2023, 21:17

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:38

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:38

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:37

Juntada de certidão

02/09/2022, 09:37

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de CARTORIO 1ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:34

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811892-55.2016.8.10.0001. AUTOR: META PARTICIPACOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026-A, BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA - MA11502-A REU: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA25254 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pleito do autor de ID nº 60939562, em razão do acordo firmado entre as partes com força de título executivo, não tendo motivo para que o Cartório não proceda o cumprimento do determinado em acordo de id nº 49340526 devidamente homologado em sentença de id nº 49502092. Por isso, determino nova expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São Luis/MA, para que seja determinada a transferência da titularidade dos imóveis para o sub-rogado Aúrea Empreendimentos S/A – CNPJ nº sob o nº 04.536.642/0001-60, bem como que o referido cartório efetue junto à SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís/MA, junto ao módulo ´ITBI-e´ o procedimento para homologação e emissão das guias referentes aos valores do ITBI incidentes sobre cada dação em pagamento, valores estes que deverão ser recolhidos pelo sob-rogado acima citado, tudo isso relativo às matrículas n o 104.645; no 104.663; no 104.692; no 104.708; no 104.711; no 104.719; no 104.724; no 104.725; no 104.726; no 104.733; e no 104.757. Sem prejuízo do pagamento dos emolumentos cartorários. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se São Luís, 08 de Março de 2022. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís

18/03/2022, 00:00

Expedição de informações pessoalmente.

17/03/2022, 16:37

Juntada de Ofício

17/03/2022, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 13:42

Outras Decisões

15/03/2022, 19:20

Juntada de petição

14/02/2022, 20:41

Conclusos para despacho

04/12/2021, 22:48

Juntada de certidão

04/12/2021, 22:47

Juntada de certidão

04/12/2021, 22:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2021, 22:33

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 09:39

Publicado Intimação em 17/08/2021.

18/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

18/08/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 21:39

Juntada de petição

06/08/2021, 15:48

Homologada a Transação

29/07/2021, 11:49

Juntada de petição

20/07/2021, 11:42

Juntada de petição

20/07/2021, 11:10

Juntada de petição

19/07/2021, 23:45

Juntada de petição

30/11/2020, 17:37

Conclusos para decisão

09/11/2020, 11:38

Juntada de Certidão

29/10/2020, 07:58

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:41

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:41

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:41

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 13:29

Juntada de petição

14/10/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 20:02

Juntada de petição

24/06/2020, 11:43

Juntada de petição

22/06/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:27

Conclusos para decisão

31/01/2020, 10:17

Juntada de Certidão

31/01/2020, 10:17

Decorrido prazo de BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:37

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2019, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2019, 09:45

Juntada de Ato ordinatório

20/09/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 09:42

Juntada de termo

11/04/2018, 10:26

Juntada de ata da audiência

14/03/2018, 11:48

Juntada de Petição de contestação

10/03/2018, 19:08

Juntada de Petição de contestação

10/03/2018, 19:08

Juntada de Petição de protocolo

10/03/2018, 19:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2018, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2018, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2018, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2018, 13:07

Audiência conciliação designada para 12/03/2018 09:00.

27/02/2018, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 18:54

Conclusos para decisão

05/10/2017, 09:01

Decorrido prazo de META PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2017, 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica

06/06/2017, 16:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 11:40

Conclusos para despacho

16/09/2016, 13:15

Juntada de ata da audiência

16/09/2016, 13:15

Juntada de certidão

25/08/2016, 14:43

Juntada de Petição de contestação

07/06/2016, 11:20

Juntada de Petição de documento diverso

07/06/2016, 11:00

Juntada de Petição de documento diverso

07/06/2016, 10:59

Juntada de Petição de documento diverso

07/06/2016, 10:59

Juntada de Petição de protocolo

07/06/2016, 10:58

Juntada de Petição de contestação

07/06/2016, 10:57

Juntada de certidão

31/05/2016, 14:08

Juntada de termo

20/05/2016, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2016, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2016, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica

05/05/2016, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2016, 10:49

Audiência conciliação designada para 16/05/2016 15:30.

05/05/2016, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2016, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/05/2016, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2016, 12:30

Conclusos para decisão

13/04/2016, 21:19

Distribuído por sorteio

13/04/2016, 21:19

Despacho

•22/03/2023, 16:27

Decisão

•15/03/2022, 19:20

Sentença

•29/07/2021, 11:49

Despacho

•08/10/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:44

Despacho

•08/02/2018, 12:20

Despacho

•27/09/2016, 11:40

Documento Diverso

•16/05/2016, 11:11

Decisão

•22/04/2016, 12:30