Cumprimento de sentença 0800975-57.2019.8.10.0102 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800975-57.2019.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800975-57.2019.8.10.0102. AUTOR: SOCORRO DE MARIA ALVES FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSENILDO GALENO TEIXEIRA - MA11086, EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA - MA11158 REU: MUNICIPIO DE MONTES ALTOS Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO - MA14501, PHABLO ROCHA SOUZA - MA13088-A Sr.(a) AUTOR: SOCORRO DE MARIA ALVES FERREIRA REU: MUNICIPIO DE MONTES ALTOS De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente.Intimem-se as partes a fim de que apresentem cálculos do valor que entendem devidos, onde seja visível os seguintes parâmetros estipulados na sentença: "condenar o réu ao pagamento, de forma simples, dos valores retroativos referentes à diferença devida em razão do não adimplemento do 1/3 incidente sobre os quinze dias de férias, respeitado o limite temporal dos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação (ou seja, entre 2015 a 2019); No tocante ao pagamento dos retroativos, incide juros de mora atualizado pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação, e correção monetária pelo IPCA-E, a partir do vencimento de cada obrigação (data em que deveria ter ocorrido o pagamento do 1/3 incidente sobre as férias de quinze dias). Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% do valor da condenação" - GRIFEI. Anoto o prazo comum de 15 dias. Serve este ato como mandado/ofício. Expedientes necessários. Cumpra-se. Montes Altos/MA, 14 de Fevereiro de 2022. Dayna Leão Tajra Reis Teixeira Juíza de Direito - Respondendo pela Vara Única de Montes Altos-MA Montes Altos/MA, 17 de março de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

18/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILDO GALENO TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO em 04/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Publicado Intimação em 14/03/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Todas as movimentações(86)