Execução Fiscal 0020939-09.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

R$ 4.574,62

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

OAB/MA 2184·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

AUGUSTO BENTO SERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:46

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de AUGUSTO BENTO SERRA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 07:29

Juntada de diligência

19/01/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 15:17

Juntada de Mandado

18/10/2023, 11:58

Juntada de diligência

19/07/2023, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:39

Juntada de Mandado

19/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:58

Decorrido prazo de AUGUSTO BENTO SERRA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:09

Publicado Intimação em 09/02/2023.

13/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

13/03/2023, 02:03

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:46

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de AUGUSTO BENTO SERRA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 07:29

Juntada de diligência

19/01/2024, 07:29

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 15:17

Juntada de Mandado

18/10/2023, 11:58

Juntada de diligência

19/07/2023, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:39

Juntada de Mandado

19/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:58

Decorrido prazo de AUGUSTO BENTO SERRA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:09

Publicado Intimação em 09/02/2023.

13/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

13/03/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 11:53

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:26

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:09

Juntada de volume

08/07/2022, 04:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/04/2022, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº 20939-09.2004.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 17 de Março de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 1Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Resp: 181057

18/03/2022, 00:00