Cumprimento de sentença 0828885-71.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 80.496,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 07:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:13

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:52

Juntada de petição

22/09/2025, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:03

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de JESSICA COSTA PIRES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:01

Decorrido prazo de ELEONEL LOPES PIRES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:01

Juntada de petição

05/07/2023, 10:52

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:21

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 07:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:13

Juntada de Certidão

19/01/2026, 15:52

Juntada de petição

22/09/2025, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:03

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de JESSICA COSTA PIRES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:01

Decorrido prazo de ELEONEL LOPES PIRES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:01

Juntada de petição

05/07/2023, 10:52

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 15:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/06/2023, 12:56

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:37

Decorrido prazo de ADRIANA FROTA BECKMAN em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:32

Decorrido prazo de ADRIANA FROTA BECKMAN em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:32

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2022, 13:23

Juntada de petição

28/09/2022, 11:12

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 06:05

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828885-71.2019.8.10.0001. REQUERENTE: ADRIANA FROTA BECKMAN Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FERNANDA JORGE LAGO - OAB/MA6836 REQUERIDO: N F MARTINS - EPP Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: ELEONEL LOPES PIRES - OAB/MA5900-A, JESSICA COSTA PIRES - OAB/MA12499 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Indefiro o pedido de reconsideração (ID 62989555), e adoto como fundamento as razões dispendidas no despacho de ID 62233578. Isto posto, intime-se o Exequente, pessoalmente e por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar especificadamente o seu interesse no prosseguimento do feito, indicando bens à penhora, livre e desembaraçados, com vistas a regularização do andamento da execução (artigo 921, III do CPC), pena de suspensão e posterior arquivamento (artigo 485, III, §1º c/c artigo 921, §1º e §2º, ambos do CPC). Decorrido o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos os autos para deliberação (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Publique-se. Intime-se. Uma via deste DESPACHO será utilizada como CARTA DE INTIMAÇÃO, devendo ser enviada mediante Aviso de Recebimento. São Luís (MA), data registrada no sistema.

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:56

Juntada de petição

18/03/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828885-71.2019.8.10.0001. REQUERENTE: ADRIANA FROTA BECKMAN Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FERNANDA JORGE LAGO - OAB/MA 6836 REQUERIDO: N F MARTINS - EPP Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: ELEONEL LOPES PIRES - OAB/MA 5900-A, JESSICA COSTA PIRES - OAB/MA 12499 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. INDEFIRO pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 45284581), formulado nos autos da presente execução. Atos expropriatórios dos bens dos sócios, se constituem medida extrema e excepcional que pressupõe o atendimento de ambos os requisitos, objetivo – o reconhecimento da insuficiência patrimonial do devedor – e subjetivo – o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (artigo 50 do CC), não demonstrados no caso em apreço, impossibilitando, por conseguinte, a sua efetivação no presente momento processual. Ato contínuo, intime-se o Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, livre e desembaraçados de propriedade da empresa N F MARTINS - EPP, o que não ocorrendo, ensejará o arquivamento provisório do feito nos termos do artigo 921, III e §2º do CPC (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11 do CPC). Publique-se. Intime-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:37

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:39

Juntada de petição

07/05/2021, 11:58

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 11:07

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2021, 19:44

Juntada de penhora não realizada

20/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de FERNANDA JORGE LAGO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:39

Decorrido prazo de FERNANDA JORGE LAGO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:39

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 08:17

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:09

Juntada de termo

09/03/2020, 15:08

Juntada de Certidão

09/03/2020, 15:07

Juntada de petição

26/02/2020, 10:30

Juntada de Ato ordinatório

20/02/2020, 15:07

Juntada de Certidão

29/11/2019, 10:54

Juntada de petição

19/09/2019, 09:56

Decorrido prazo de JESSICA COSTA PIRES em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 02:33

Decorrido prazo de ELEONEL LOPES PIRES em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 02:33

Decorrido prazo de FERNANDA JORGE LAGO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 12:11

Conclusos para despacho

24/07/2019, 08:35

Distribuído por dependência

18/07/2019, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:13

Despacho

•18/09/2025, 10:03

Decisão

•27/06/2023, 12:56

Despacho

•13/09/2022, 14:57

Despacho

•14/03/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 19:44

Despacho

•15/12/2020, 08:17

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:07

Despacho

•07/08/2019, 12:11

Documento Diverso

•18/07/2019, 16:41

Documento Diverso

•18/07/2019, 16:41

Documento Diverso

•18/07/2019, 16:41

Documento Diverso

•18/07/2019, 16:41

Documento Diverso

•18/07/2019, 16:41

Documento Diverso

•18/07/2019, 16:41