Procedimento Comum Cível 0803206-48.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803206-48.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: VALDENISE MARIA SILVA CHAVES | Adv.: Advogado(s) do reclamante: ALLANE SOUSA AMORIM (OAB 17199-MA), FRANK AGUIAR RODRIGUES (OAB 10232-MA) Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO Drº AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ 4344.2021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, ALLANE SOUSA AMORIM - OAB MA17199 e FRANK AGUIAR RODRIGUES - OAB MA10232 devidamente habilitados, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 58213026, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "< HOMOLOGO os memorais de cálculos do Exequente (Id. 48252787), para que produza seus efeitos legais. Após o transcurso do prazo recursal, determino que seja(m) os OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S) DE PEQUENO VALOR – RPV´s em favor de VALDENISE MARIA SILVA CHAVES, portadora do CPF sob número 088.708.613-68 no importe de R$ 10.289,61 (dez mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos) e os créditos dos honorários sucumbências em favor de FRANK AGUIAR RODRIGUES com inscrição da na OAB/MA sob número 10.232, no importe de R$ 1.543,44 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), requisitando a expedição dos competentes RPV`s pela Fazenda Pública Estadual dos créditos, de NATUREZA ALIMENTAR, referente ao(s) débito(s) existentes, que deverá(ao) ser(em) efetuado(s) na ordem de apresentações dos respectivos precatórios, ou e à conta dos respectivos créditos.>", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível. Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Geysa Candido, matrícula nº 138099, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, titular da 2ª Vara Cível, respondendo pela 1ª Vara Cível desta Comarca, conforme PORTARIA-CGJ 4344.2021. Aos Quinta-feira, 17 de Março de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Intimação - PJe nº 0803206-48.2020.8.10.0029 Autos de: [Indenização por Dano Material]

18/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 13/05/2022

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VALDENISE MARIA SILVA CHAVES em 11/04/2022 23:59.

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