Execução de Título Extrajudicial 0004403-39.2013.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0004403-39.2013.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 11:20

Realizado cálculo de custas

17/05/2022, 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

17/05/2022, 11:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 12:06

Juntada de termo

09/05/2022, 12:06

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:05

Transitado em Julgado em 09/05/2022

09/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:08

Juntada de petição

29/03/2022, 17:21

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros Advogado: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060 Parte ré: JOSE LUIS DA ROCHA Advogado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0004403-39.2013.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros em face de JOSE LUIS DA ROCHA, para recebimento do crédito indicado na inicial. No curso da demanda as partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 40015188. Determinada a intimação das partes para ratificarem o acordo, estas manifestaram-se positivamente. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem. Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Recolha-se os mandados porventura expedidos. Proceda-se à baixa de eventual penhora realizada. Quanto ao pedido de baixa dos protestos, o termo de acordo juntado no ID 40015192 dispõe que ficará sob responsabilidade da parte requerida/executada, sendo desnecessária, portanto, a intervenção judicial. Deixo de determinar a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, para exclusão do nome da parte executada dos seus cadastros em relação à dívida renegociada, em razão de que tal providência pode ser facilmente realizada pela parte exequente, sendo desnecessária a intervenção judicial. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes e cumprimento integral do acordo. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Açailândia, 15 de fevereiro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 14:15

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 18:29

Decisão

•19/08/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros Advogado: HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060 Parte ré: JOSE LUIS DA ROCHA Advogado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0004403-39.2013.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros em face de JOSE LUIS DA ROCHA, para recebimento do crédito indicado na inicial. No curso da demanda as partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 40015188. Determinada a intimação das partes para ratificarem o acordo, estas manifestaram-se positivamente. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem. Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Recolha-se os mandados porventura expedidos. Proceda-se à baixa de eventual penhora realizada. Quanto ao pedido de baixa dos protestos, o termo de acordo juntado no ID 40015192 dispõe que ficará sob responsabilidade da parte requerida/executada, sendo desnecessária, portanto, a intervenção judicial. Deixo de determinar a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, para exclusão do nome da parte executada dos seus cadastros em relação à dívida renegociada, em razão de que tal providência pode ser facilmente realizada pela parte exequente, sendo desnecessária a intervenção judicial. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes e cumprimento integral do acordo. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Açailândia, 15 de fevereiro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

18/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/05/2022

Decorrido prazo de HUDSON JOSE RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 11/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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