Petição Cível 0802286-25.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 21.318,00

Órgão julgador

2ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

EDELSON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A

Terceiro

B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

Advogados / Representantes

TONHETINA COSTA DE ALMEIDA

OAB/MA 18098·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

EDELSON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A

Terceiro

B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO

Terceiro

LOJAS AMERICANAS

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

B2W

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS LTDA

Terceiro

LOJAS AMERICANAS MARKETPLACE

Terceiro

AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:07

Juntada de Certidão

13/11/2024, 18:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:16

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:16

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:16

Decorrido prazo de TONHETINA COSTA DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:52

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:38

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:37

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:43

Juntada de despacho

06/09/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/04/2023, 13:44

Juntada de contrarrazões

29/03/2023, 21:42

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:07

Juntada de Certidão

13/11/2024, 18:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:16

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:16

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:38

Acórdão (expediente)

•13/08/2024, 11:20

02/10/2024, 04:16

Decorrido prazo de TONHETINA COSTA DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:52

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:38

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:37

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:43

Juntada de despacho

06/09/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/04/2023, 13:44

Juntada de contrarrazões

29/03/2023, 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 10:12

Juntada de Certidão

24/02/2023, 15:38

Juntada de apelação

10/02/2023, 23:35

Juntada de petição

31/01/2023, 23:41

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 13:42

Julgado improcedente o pedido

14/12/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 11:46

Juntada de termo de juntada

19/08/2022, 11:45

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 19:46

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 14:30

Juntada de réplica à contestação

11/04/2022, 21:30

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDELSON DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: TONHETINA COSTA DE ALMEIDA - MA18098 RÉU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos. Codó(MA), 11 de março de 2022 SUELEN DOS SANTOS FRANÇA Matrícula 114397 Secretária Judicial da 2ª Vara da Codó/MA Assino nos termos do Provimento nº 22/2018- CGJ/MA Intimação - Processo Nº 0802286-25.2021.8.10.0034 PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 14:20

Juntada de Certidão

16/03/2022, 20:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:33

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:34

Juntada de contestação

10/03/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 09:19

Juntada de Certidão

16/02/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 13:25

Juntada de Certidão

13/05/2021, 13:25

Juntada de réplica à contestação

11/05/2021, 21:45

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 06:02

Juntada de Ato ordinatório

15/04/2021, 06:00

Juntada de contestação

14/04/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:14

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 19:06

Conclusos para decisão

15/03/2021, 19:06

Acórdão

•13/08/2024, 09:35

Despacho

•10/10/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:38

Documento Diverso

•10/02/2023, 23:35

Documento Diverso

•31/01/2023, 23:41

Sentença

•14/12/2022, 11:34

Despacho

•14/08/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 20:35

Despacho

•12/01/2022, 11:54

Documento Diverso

•11/05/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 06:00

Despacho

•16/03/2021, 10:14