Procedimento Comum Cível 0800804-64.2019.8.10.0114 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800804-64.2019.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: MARIA ISAURA MATOS DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097-A PARTE RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Intimação - PROCESSO N° 0800804-64.2019.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação proposta por MARIA ISAURA MATOS DA SILVA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..Após o julgamento do feito, as partes celebraram acordo.Vieram os autos conclusos. Decido.Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil. Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio. Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis. Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito.Custas pela parte autora, dado o teor da cláusula 2 do acordo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.Aguarde-se o prazo de cumprimento do acordo - 20 dias úteis. Nada mais sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.Cumpra-se. Riachão/MA, 15 de março de 2022.Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito

18/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Decorrido prazo de MARIA ISAURA MATOS DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISAURA MATOS DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISAURA MATOS DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISAURA MATOS DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISAURA MATOS DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS GOMES em 27/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Todas as movimentações(82)