Apelação Cível 0802707-55.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.628,14

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

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Partes do Processo

CICERA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SARAIVA BUENO

OAB/MA 16270·CPF·Representa: Autor

ESTER SOUZA DE NOVAIS

OAB/MA 20279·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CICERA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/09/2025, 10:34

Baixa Definitiva

01/09/2025, 10:34

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:33

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 10:28

Recebidos os autos

28/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/02/2023, 15:08

Baixa Definitiva

16/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:14

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 09:56

Juntada de petição

14/01/2023, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 10:32

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e CICERA ARAUJO DA SILVA - CPF: 343.975.233-04 (REQUERENTE) e provido

26/12/2022, 11:26

Recebidos os autos

25/08/2022, 10:21

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/09/2025, 10:34

Baixa Definitiva

01/09/2025, 10:34

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:33

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 10:28

Recebidos os autos

28/08/2025, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/02/2023, 15:08

Baixa Definitiva

16/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:14

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 09:56

Juntada de petição

14/01/2023, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 10:32

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e CICERA ARAUJO DA SILVA - CPF: 343.975.233-04 (REQUERENTE) e provido

26/12/2022, 11:26

Recebidos os autos

25/08/2022, 10:21

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 10:21

Sentença

•31/07/2025, 16:47

Despacho

•05/05/2025, 10:13

Despacho

•16/02/2025, 12:59

Despacho

•15/12/2024, 09:13

Despacho

•26/10/2024, 12:00

Decisão

•08/09/2024, 13:56

Decisão

•09/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:20

Decisão

•28/05/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:47

Decisão (expediente)

•09/01/2023, 10:32

Decisão

•26/12/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:37

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 15:56

Sentença

•31/07/2025, 16:47

Despacho

•05/05/2025, 10:13

Despacho

•16/02/2025, 12:59

Despacho

•15/12/2024, 09:13

Despacho

•26/10/2024, 12:00

Decisão

•08/09/2024, 13:56

Decisão

•09/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:20

Decisão

•28/05/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:47

Decisão (expediente)

•09/01/2023, 10:32

Decisão

•26/12/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 08:13

Sentença

•25/05/2022, 21:07

Decisão

•15/03/2022, 13:08

Decisão

•05/11/2021, 11:50