Apelação Cível 0842649-61.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 73.993,22

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA JOSE COSTA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA JOSE COSTA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 14:41

Baixa Definitiva

19/09/2022, 14:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 14:40

Juntada de petição

08/08/2022, 10:04

Juntada de petição

05/08/2022, 16:23

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:15

Juntada de petição

19/07/2022, 06:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2022, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2022, 22:27

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 14:41

Baixa Definitiva

19/09/2022, 14:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 14:40

Juntada de petição

08/08/2022, 10:04

Juntada de petição

05/08/2022, 16:23

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2022, 10:24

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 09:44

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:15

Juntada de petição

19/07/2022, 06:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2022, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2022, 22:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2022, 07:38

Juntada de contrarrazões

29/06/2022, 19:37

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

17/06/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:30

Juntada de petição

25/03/2022, 08:52

Juntada de petição

24/03/2022, 09:34

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 01:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2022, 12:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/03/2022, 12:40

Juntada de Certidão

18/03/2022, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/03/2022, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 17:42

Determinação de redistribuição por prevenção

17/03/2022, 17:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2021, 07:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2021, 07:54

Juntada de Certidão

19/11/2021, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/11/2021, 19:20

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 19:20

Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:41

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

18/11/2021, 13:41

Juntada de petição

15/08/2021, 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2021, 13:38

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/08/2021, 11:26

Publicado Acórdão em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

05/08/2021, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2021, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2021, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2021, 15:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2021, 17:53

Juntada de contrarrazões

16/03/2021, 17:15

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2020, 09:58

Juntada de Certidão

14/08/2020, 09:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/08/2020, 09:53

Juntada de petição

10/08/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2020, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2020, 11:39

Conhecido o recurso de MARIA JOSE COSTA SANTOS - CPF: 476.383.033-34 (APELANTE) e não-provido

31/07/2020, 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/06/2020, 11:31

Juntada de parecer do ministério público

19/06/2020, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:08

Conclusos para decisão

09/10/2019, 09:54

Recebidos os autos

09/10/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 09:54

DESPACHO

•13/06/2022, 14:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2022, 17:42

DECISÃO

•17/03/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 19:20

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 11:36

DESPACHO

•23/02/2021, 10:12

DESPACHO

•20/01/2021, 15:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2020, 11:39

DECISÃO

•31/07/2020, 12:12

DESPACHO

•24/03/2020, 12:08

DESPACHO

•15/08/2019, 10:23

DOCUMENTO DIVERSO

•11/06/2019, 14:34

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2022, 10:24

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 09:44

DESPACHO

•13/06/2022, 14:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2022, 17:42

DECISÃO

•17/03/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 19:20

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 11:47

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 11:36

DESPACHO

•23/02/2021, 10:12

DESPACHO

•20/01/2021, 15:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2020, 11:39

DECISÃO

•31/07/2020, 12:12

DESPACHO

•24/03/2020, 12:08

DESPACHO

•15/08/2019, 10:23

DOCUMENTO DIVERSO

•11/06/2019, 14:34

DOCUMENTO DIVERSO

•11/06/2019, 14:34

DOCUMENTO DIVERSO

•11/06/2019, 14:34

SENTENÇA

•20/05/2019, 10:30

DESPACHO

•17/03/2019, 19:59

DESPACHO

•29/01/2019, 07:32

DOCUMENTO DIVERSO

•02/01/2019, 18:03

DECISÃO

•21/11/2018, 17:43

DESPACHO

•31/08/2018, 20:26